NOTAS TÉCNICAS – PAINEL INFÂNCIA E JUVENTUDE

Criação/Emancipação de municípios

Quando ocorre a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de estar subordinado ao município de origem, tornando-se um novo município com total independência. No Estado do Mato Grosso do Sul, dois municípios tiveram sua emancipação efetivada após o ano 2000. São eles:

• Figueirão: Em 29 de setembro de 2003 o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul José Orcirio Miranda dos Santos através da Lei Estadual de nº 2680 criou o Município de Figueirão desmembrando do Município de Camapuã.
• Paraíso das Águas: Paraíso das Águas foi, definitivamente, emancipado em 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, se constituindo geograficamente a partir do desmembramento de territórios dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.

Dados coletados em:

Refere-se à última data em que os dados foram coletados na fonte original.

Fonte de dados:

Censo IBGE 2022

Sobre Cor ou Raça:

O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. Ou seja, quando questionada, a pessoa pode se declarar como preta, parda, branca, amarela ou indígena. A pergunta sobre cor ou raça não retrata apenas a “cor” ou apenas a “raça” da população, pois, além de existirem vários critérios que podem ser usados pelo informante para a classificação (origem familiar, cor da pele, traços físicos, etnia, pertencimento comunitário, entre outros), as cinco categorias estabelecidas na investigação (branca, preta, amarela, parda e indígena) podem ser entendidas pelo informante de forma variável.

Vale lembrar ainda que o IBGE utiliza o conceito de “raça” como uma categoria socialmente construída na interação social e não como um conceito biológico.

É também importante destacar que a população negra é considerada como o conjunto das pessoas residentes que se declaram como pretas e pardas.

No Censo Demográfico 2010, definiu-se como indígena a pessoa residente em terras indígenas que se declarou indígena pelo quesito de cor ou raça ou pelo quesito se considera indígena; ou a pessoa residente fora das terras indígenas que se declarou indígena no quesito de cor ou raça.

No Censo Demográfico 2022, definiu-se como indígena a pessoa residente em localidades indígenas que se declarou indígena pelo quesito de cor ou raça ou pelo quesito se considera indígena; ou a pessoa residente fora das localidades indígenas que se declarou indígena no quesito de cor ou raça.

Pessoas com Deficiência e com Transtorno do Espectro Autista:

O IBGE investiga pessoas com deficiência a partir da CIF, da Convenção da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão, adotando a abordagem biopsicossocial (interação entre características individuais e barreiras do ambiente). Desde a Lei 7.853/1989, o tema é obrigatório em censos e pesquisas; a partir de 2010, o IBGE incorporou instrumentos do Washington Group (WG). Há diferenças entre levantamentos: a PNS 2019 combinou conjunto curto e partes do estendido; a PNADc 2022 aproximou-se do curto, sem deficiência mental/intelectual; e o Censo 2022 aplicou o conjunto curto para 2+ anos, considerando como pessoa com deficiência quem declarou “muita dificuldade” ou “não consegue” em pelo menos um domínio. Para obter informações sobre pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), por força da Lei 13.861/2019, adotou-se a estratégia de “diagnóstico declarado” com a pergunta: “Já foi diagnosticado(a) com autismo por algum profissional de saúde?”, validada junto ao WG; no Brasil, a Lei 12.764/2012 reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência. Em síntese, o IBGE alinha conceitos e métodos a padrões internacionais, mas diferenças metodológicas entre pesquisas ainda limitam comparações diretas.

A coleta do Censo Demográfico 2022 teve início no dia 1º de agosto e foi concluída em 28 de fevereiro de 2023. A divulgação dos dados se iniciou no ano de 2022 e tem previsão de ser concluída em 2025. Em 23 de maio de 2025 foram divulgados os dados preliminares da amostra do Censo Demográfico sobre pessoas com deficiência no Brasil. Na mesma data foram publicados os dados sobre autismo que foi feita separadamente em cumprimento à Lei 13.861/2019, que determina a inclusão de informações que tratam do tema nos censos demográficos.

Para mais informações acesse:

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/pela-primeira-vez-ibge-divulga-dados-sobre-pessoas-com-deficiencia-no-brasil

População residente: A população residente é constituída pelos moradores dos domicílios na data de referência.

Taxa de escolarização: A taxa de escolarização é a razão entre o número de estudantes de determinada faixa etária e o total de pessoas dessa mesma faixa etária.

Taxa de alfabetização: A taxa de alfabetização é o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade que autodeclaram que sabem ler e escrever pelo menos um bilhete no idioma que conhecem.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador sintético que relaciona as taxas de aprovação escolar, obtidas no Censo Escolar, com as médias de desempenho em língua portuguesa e matemática dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB

IDEB – Anos Iniciais: Índice calculado para os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental regular (1º ao 5º ano).

IDEB – Anos Finais: Índice calculado para os estudantes dos anos finais do ensino fundamental regular (6º ao 9º ano).

IDEB – Ensino Médio: Índice calculado para os estudantes do ensino médio.

Taxa de frequência escolar: A taxa de frequência escolar é o percentual de pessoas de uma determinada faixa etária que frequentam creche ou alguma etapa da educação formal (da pré-escola ao doutorado), em relação ao total de pessoas dessa mesma faixa etária.

Número médio de anos de estudo: Indica quantos anos de estudo, em média, as pessoas de um determinado grupo completaram. Para calculá-lo, o IBGE soma todos os anos de estudo concluídos pelos indivíduos (cada série ou ano escolar conta como um ano) e divide esse total pelo número de pessoas desse grupo.

Educação (classificações de atendimento/etapas)

Nível de Instrução: Classificação estabelecida em função da série ou ano, e do nível ou grau que a pessoa (com dezoito anos ou mais) estava frequentando ou havia frequentado e da sua conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino para a situação que vigorava antes da mudança da duração do ensino fundamental de 8 para 9 anos (Lei n. 11.274, de 06.02.2006) nos seguintes níveis: sem instrução; fundamental incompleto; fundamental completo; médio incompleto; médio completo; superior incompleto; ou superior completo.

Creche (Educação Infantil): atendimento educacional para crianças de 0 a 3 anos.

Pré-escola (Educação Infantil): atendimento educacional para crianças de 4 a 5 anos.

Ensino Fundamental Regular: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que essa etapa da educação básica é obrigatória, possui duração de nove anos (1º ao 9º ano), é destinada à formação básica do cidadão e sucede a educação infantil.

EJA – Ensino Fundamental (EJA–EF): modalidade destinada a quem não concluiu o ensino fundamental na idade adequada (organização própria EJA/supletivo), equivalente ao fundamental regular.

Ensino Médio Regular: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que essa etapa corresponde à fase final da educação básica, destinada ao aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, à preparação para a cidadania e à qualificação para o trabalho.

EJA – Ensino Médio (EJA–EM): modalidade para jovens e adultos concluírem o ensino médio fora da idade apropriada (EJA/supletivo), equivalente ao médio regular.

Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA): cursos voltados à alfabetização inicial de jovens e adultos (aprender a ler e escrever).

Ensino Superior (Graduação): a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que os cursos de graduação correspondem à formação em nível superior, abrangendo as modalidades de bacharelado, licenciatura e tecnólogo.

Especialização: a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, estabelece que os cursos de especialização correspondem à pós-graduação lato sensu destinada à qualificação profissional e ao aprofundamento acadêmico em áreas específicas do conhecimento.

Mestrado: segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o mestrado é um curso de pós-graduação stricto sensu destinado ao aprofundamento da formação obtida na graduação, concedendo grau acadêmico e envolvendo o desenvolvimento de dissertação ou trabalho final.

Doutorado: segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o doutorado é um curso de pós-graduação stricto sensu destinado ao aprofundamento da formação acadêmica e científica, concedendo grau acadêmico e envolvendo o desenvolvimento de pesquisa original e tese.

Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS): O Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul é um indicador regulamentado pelo Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023, utilizado para avaliar a qualidade da educação básica da rede municipal de ensino de Mato Grosso do Sul. O IQE-MS é um indicador composto definido pela composição do Índice do Desenvolvimento Educacional de Mato Grosso do Sul (IDE-MS) a uma variável () denominada de fator de municipalização.

A fórmula geral do IQE-MS é dada por:

IQEit = IDEit × fmit

Sendo:

IQEit: o resultado do município (i), no ano (t) de ocorrência da avaliação do SAEMS;

IDEit: o índice de desempenho da Educação do município (i), no ano (t) de ocorrência do SAEMS;

fmit: o fator de municipalização do município (i), no ano (t) de ocorrência da avaliação do SAEMS.

Para mais informações sobre o IQE-MS, acessem o Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023, disponível no link: Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023 – IQE-MS

População Total Alfabetizada: com base na definição de pessoa alfabetizada adotada pelo glossário do IBGE, que considera alfabetizada a pessoa de 5 anos ou mais de idade capaz de ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhece, o termo população total alfabetizada corresponde ao número total de pessoas alfabetizadas na área analisada.

População Jovem Alfabetizada: com base na definição de pessoa alfabetizada adotada pelo glossário do IBGE, o termo população jovem alfabetizada corresponde ao número de jovens — pessoas com idade entre 15 e 29 anos, conforme o Estatuto da Juventude — que declararam saber ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhecem.

RAIS — Relação Anual de Informações Sociais: Base administrativa anual do Ministério do Trabalho que consolida o estoque de vínculos formais existentes ao longo do ano . Cobre vínculos celetistas e parte do setor público.

CAGED / Novo CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Sistema mensal que registra os fluxos do emprego celetista (admissões e desligamentos). Desde 2020, o Novo CAGED integra informações do eSocial, Empregador Web e outros sistemas.

Trabalho decente: é aquele que oferece oportunidades para todos exercerem uma atividade produtiva, com renda justa, segurança no emprego e proteção social para as famílias. Também deve permitir o desenvolvimento pessoal e a inclusão na vida social.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à ONU, renda decente é aquela que garante um padrão de vida digno. Isso inclui não só cobrir necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde, mas também acesso à educação, lazer e participação na sociedade.

População Economicamente Ativa: é definida pelo IBGE como a soma da população ocupada e da população desocupada em uma dada pesquisa. Fazem parte dela as pessoas em “idade ativa” — ou seja, a partir de 10 anos de idade — que, na semana de referência, ou exerceram trabalho (remunerado ou não, desde que acima de certo limiar de horas) ou estavam sem trabalho, mas disponíveis e tendo tomado providências efetivas para conseguir emprego nos 30 dias anteriores.

Renda Média: O IBGE define “renda média” como o valor médio dos rendimentos brutos nominais percebidos pelos ocupados, calculado pelo quociente entre o somatório desses rendimentos e o número total de pessoas ocupadas na semana de referência. Essa definição abrange tanto o rendimento médio nominal habitualmente recebido em todos os trabalhos exercidos na semana de referência quanto o rendimento médio nominal efetivamente recebido no mês de referência, assim como versões análogas restritas ao trabalho principal.

Rendimento nominal médio: Segundo o IBGE a média dos rendimentos em dinheiro, sem desconto de inflação, recebidos no período de referência. Pode ser calculado para pessoas ocupadas (no trabalho principal ou em todos os trabalhos) ou como rendimento domiciliar per capita. É expresso em valores correntes (do mês/ano pesquisado), não “corrigidos” por inflação.

Trabalho formal: É a ocupação com registro oficial, ou seja, vínculo empregatício com carteira assinada (setor privado ou doméstico), servidor/militar estatutário, ou atuação como empregador ou conta própria com CNPJ.

Vacinação – Imunização: Os dados vacinais apresentados no painel são “por residência”, ou seja, consideram as informações do endereço cadastrado no Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão, no estado, município e/ou estabelecimento de saúde.

DATASUS: (Departamento de Informática do SUS) é a área do Ministério da Saúde responsável pela gestão de informação e tecnologia do Sistema Único de Saúde. Mantém os sistemas e bases de dados nacionais, além das plataformas TABNET/TABWIN para consulta e download de indicadores.

Disque 100: O Disque 100 é um serviço gratuito, disponível 24 horas por dia em todo o território nacional, destinado ao recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, que é encaminhada aos órgãos competentes para apuração e providências.

Os dados apresentados na aba “Violações” são provenientes dos registros administrativos das denúncias recebidas pelo serviço, sistematizados e disponibilizados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em formato de dados abertos. A aba “Violações” apresenta dados sobre denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes (recém-nascidos a 17 anos de idade) registradas por meio do Disque 100.

Os dados apresentados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de utilidade pública vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram extraídos da base de dados abertos disponibilizada pelo MDHC, por meio do portal gov.br, na seção de dados abertos do Disque 100.

www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/disque100

Trata-se de dados administrativos, produzidos a partir dos registros de denúncias recebidas pelo serviço. Os dados decorrem de demanda espontânea da população, ou seja, correspondem às denúncias formalizadas junto ao canal de atendimento.

A unidade primária de registro é a denúncia, podendo cada denúncia conter uma ou mais violações associadas.

As bases disponibilizadas pelo MDHC podem conter, conforme o período e o nível de preenchimento:

• Tipo de violação denunciada
• Grupo populacional atingido (como crianças e adolescentes)
• Características da vítima e do suposto agressor
• Localidade da ocorrência
• Canal de entrada da denúncia
• Encaminhamentos realizados

Os dados são disponibilizados pelo MDHC em séries históricas, organizadas por período de referência (geralmente anual), em formato aberto e passível de tratamento estatístico.

Violação à integridade física: violações relacionadas a agressões físicas, maus-tratos, lesões corporais ou qualquer ação que cause dano à integridade corporal da vítima.

Violação à integridade psíquica: violações relacionadas a ameaças, humilhações, constrangimentos, intimidações ou outras ações que afetem a saúde emocional e psicológica da vítima.

Violação à integridade: categoria relacionada à proteção da integridade física, emocional e moral da pessoa, abrangendo situações que comprometam sua dignidade e segurança.

Violação aos direitos sociais: violações relacionadas ao acesso ou garantia de direitos básicos, como educação, saúde, alimentação, moradia, assistência social, lazer e proteção social.

Violação à liberdade sexual física: violações relacionadas a atos físicos que atentem contra a liberdade e a integridade sexual da vítima, incluindo abuso, exploração ou violência sexual.

Violação à liberdade sexual psíquica: violações relacionadas a ameaças, constrangimentos, assédio, intimidações ou manipulações que afetem a liberdade e a autonomia sexual da vítima.

Violação à liberdade sexual: violações relacionadas ao exercício livre, seguro e consentido da sexualidade, incluindo situações de abuso, exploração, assédio ou violência sexual.

Violação à liberdade e aos direitos individuais: violações relacionadas à restrição da liberdade, autonomia, privacidade, dignidade ou outros direitos individuais garantidos legalmente.

Violação à integridade patrimonial: violações relacionadas à retenção, destruição, subtração, apropriação ou uso indevido de bens, documentos, valores ou patrimônio da vítima.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): legislação federal brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo direitos, garantias e deveres relacionados à infância e à adolescência. O ECA é instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Criança: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.

Adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

Jovem: O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) considera jovem a pessoa com idade entre 15 e 29 anos.

Proporção de Crianças e Jovens: indicador calculado pela razão entre o número de crianças e jovens (0 a 29 anos) e a população total da área analisada, multiplicada por 100.

Maternidade na Infância e Juventude: indicador construído a partir do número de mulheres de 12 anos ou mais que declararam ter filhos nascidos vivos, distribuídas por faixa etária, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE.

Setor de Serviços: setor econômico relacionado à prestação de serviços à população e às empresas, incluindo atividades administrativas, educacionais, de saúde, transporte, alimentação, tecnologia e outros serviços especializados.

Setor de Comércio: setor econômico relacionado às atividades de compra e venda de mercadorias no atacado e varejo, incluindo também a reparação de veículos automotores e motocicletas.

Setor da Indústria de Transformação: setor econômico relacionado à transformação física, química ou biológica de matérias-primas em produtos industrializados.

Setor da Administração Pública: setor econômico relacionado às atividades exercidas pelos órgãos e instituições governamentais nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo defesa e seguridade social.

Setor da Agropecuária, Extração Vegetal, Caça e Pesca: setor econômico relacionado às atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, exploração vegetal, pesca, aquicultura e caça.

Setor da Construção Civil: setor econômico relacionado às atividades de construção, reforma, ampliação, manutenção e infraestrutura de edificações e obras civis.

Setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública: setor econômico relacionado aos serviços essenciais de geração e distribuição de energia elétrica, gás, água, esgoto e gestão de resíduos.

Setor da Extrativa Mineral: setor econômico relacionado às atividades de extração de minerais em estado natural, incluindo petróleo, gás natural, carvão mineral e minérios em geral.

Cobertura Vacinal: A cobertura vacinal expressa a proporção de pessoas de um grupo-alvo que foram vacinadas, conforme o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde. Esse indicador mede a capacidade de um serviço de saúde em atingir determinada meta de vacinação.

Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE): pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde e colaboração do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de investigar fatores de risco e proteção à saúde de adolescentes brasileiros. A pesquisa utiliza amostragem representativa de estudantes de escolas públicas e privadas e coleta informações relacionadas à saúde física e mental, hábitos de vida, ambiente escolar, violência, segurança, alimentação, vacinação, uso de álcool e drogas, entre outros aspectos relacionados ao bem-estar dos adolescentes.

Saúde Mental: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é um estado de bem-estar mental que permite às pessoas lidar com os estresses da vida, desenvolver suas habilidades, aprender, trabalhar adequadamente e contribuir para sua comunidade.

Ansiedade: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ansiedade é caracterizada por sentimentos de medo, preocupação e tensão, podendo afetar o bem-estar emocional, as relações sociais e a qualidade de vida quando intensa ou persistente.

Escola pública: instituição mantida pelo poder público.

Escola privada: instituição mantida pela iniciativa privada.

Dispositivos para a Juventude: São espaços, serviços, programas, conselhos e órgãos públicos ou comunitários que desenvolvem ações de apoio, proteção, participação e inclusão social voltadas à população jovem. Esses dispositivos podem atuar nas áreas de educação, esporte, cultura, assistência social, qualificação profissional, lazer, cidadania e garantia de direitos, oferecendo suporte e oportunidades para o desenvolvimento dos jovens nos municípios.

Grêmio Estudantil: entidade representativa organizada pelos estudantes para defesa de seus interesses educacionais, culturais, cívicos, esportivos e sociais no ambiente escolar, regulamentada pela Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985.

Coordenadoria Regional de Educação (CRE): unidade administrativa responsável por coordenar, acompanhar e apoiar a gestão das escolas estaduais em uma determinada região.

Coordenadoria de Gestão Escolar (COGES): setor responsável pelo apoio à gestão das unidades escolares, acompanhando processos administrativos, organização escolar, planejamento e execução das ações educacionais.

SIGLAS

AJA: Alfabetização de jovens e adultos

EAD: Educação a distância

EJA: Educação de jovens e adultos do ensino fundamental ou ensino médio

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

ONU: organização das Nações Unidas

PNAD: Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua

PNS: Pesquisa Nacional de Saúde

TEA: Transtorno do espectro autista

RNDS: Rede Nacional de Dados em Saúde

BCG: Bacilo de Calmette-Guérin