NOTAS TÉCNICAS – CIDADANIA EM NÚMEROS

O Painel Cidadania em Números é uma ferramenta dinâmica que está sendo desenvolvida para democratizar o acesso a dados críticos e fortalecer a gestão pública e a cidadania ativa. Este painel reúne indicadores populacionais, sociais, educacionais, econômicos, políticos (dentre outros), atualizados regularmente, com o objetivo de transformar informações em ação — tanto para orientar políticas públicas quanto para engajar a população na construção de soluções coletivas.

Caso tenha sugestão de informações ou funcionalidades a serem incluídas, bem como se identificou inconsistências, entre em contato pelo e-mail observa.cidadania@ufms.br. Ao unir tecnologia, dados abertos e participação social, este painel busca ser um espaço de diálogo permanente, onde decisões são tomadas com base em evidências e a voz da comunidade orienta o futuro de Mato Grosso do Sul.

Abaixo estão os termos utilizados no repositório e seus significados:

População Rural: Pessoas residentes em áreas rurais, que abrange toda a área situada fora dos limites definidos para as áreas urbanas. Ver em “População Urbana”.

População Urbana: Pessoas residentes em áreas urbanas, que abrange as áreas correspondentes às cidades (sedes municipais), às vilas (sedes distritais) ou às áreas urbanas isoladas.

Domicílio: Local estruturalmente separado e independente que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas, ou que está sendo utilizado como tal.

Cor ou Raça: Característica declarada pelas pessoas com base nas seguintes opções: branca, preta, amarela (pessoa de origem japonesa, chinesa, coreana etc.), parda (mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça), ou indígena (pessoa indígena ou índia).

Faixa Etária: Refere-se a um intervalo específico de idade determinado para agrupar indivíduos com características semelhantes.

Crianças: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.

Jovens e Juventude: População residente com idade entre 15 e 29 anos.

PcD: Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo, de natureza física, mental intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condição com as demais. O Censo IBGE 2022 considerou pessoas com deficiência apenas as pessoas de 2 (dois) anos ou mais de idade, por meio de quesitos que identificam a existência de dificuldades no uso das funções visual, auditiva, motora de membros superiores/inferiores, e/ou mental. De acordo com os critérios do Censo IBGE 2022, para ser classificado como pessoa com deficiência, a resposta a pelo menos um dos quesitos investigados deveria ser “ter muita dificuldade” ou “não conseguir de modo algum” realizar as atividades.

População residente: A população residente é constituída pelos moradores dos domicílios na data de referência.

Pessoas Idosas: População residente composta por pessoas com 60 anos ou mais.

Índice de Envelhecimento: Representa a quantidade de pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 pessoas de até 14 anos.

Creche (Educação Infantil): atendimento educacional para crianças de 0 a 3 anos.

Pré-escola (Educação Infantil): atendimento educacional para crianças de 4 a 5 anos.

Regular do ensino fundamental: curso regular de 9 anos (1º ao 9º ano), etapa obrigatória da educação básica que sucede a educação infantil.

Educação de Jovens e Adultos do ensino fundamental (EJA – EF): modalidade destinada a quem não concluiu o ensino fundamental na idade adequada, com organização própria (EJA/supletivo) e equivalência ao fundamental regular.

Regular do ensino médio: curso regular de 3 séries (1ª a 3ª), etapa que sucede o ensino fundamental.

Educação de Jovens e Adultos do ensino médio (EJA – EM): modalidade para jovens e adultos concluírem o ensino médio fora da idade apropriada (EJA/supletivo), com equivalência ao médio regular.

Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA): cursos voltados à alfabetização inicial de jovens e adultos (aprender a ler e escrever).

Educação Profissional e Tecnológica: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) como uma modalidade educacional que, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. A EPT tem como finalidade promover a formação para o exercício profissional, o desenvolvimento de competências técnicas e tecnológicas e a articulação entre educação, trabalho e desenvolvimento social. Além disso, a legislação estabelece que os cursos podem ser organizados por eixos tecnológicos e diferentes itinerários formativos. A Educação Profissional e Tecnológica abrange cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Superior de graduação: cursos de nível superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) que conferem diploma de graduação.

Índice de Rendimento: Indicador que representa o fluxo escolar dos estudantes. Na metodologia do IDEB, esse indicador é denominado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) como Indicador de Rendimento e é calculado a partir das taxas de aprovação observadas no Censo Escolar. O indicador corresponde ao inverso do tempo médio necessário para a conclusão de uma série ou etapa de ensino.

Média Padronizada: Indicador que representa o desempenho médio dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Na metodologia do IDEB, esse indicador corresponde à Média da Proficiência Padronizada, obtida a partir das proficiências em Língua Portuguesa e Matemática e transformada para uma escala de 0 a 10, permitindo comparações entre diferentes unidades e etapas de ensino.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): Indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas e de rendimento escolar. O IDEB é calculado pelo produto entre a Média Padronizada e o Índice de Rendimento.

IDEB = N x P

Onde:

N = Média Padronizada (Média da Proficiência Padronizada na metodologia do INEP);

P = Índice de Rendimento (Indicador de Rendimento na metodologia do INEP).

Para mais informações sobre a metodologia e o cálculo do IDEB, consulte a Nota Técnica do INEP disponível em: Nota Técnica do IDEB (INEP)

Densidade demográfica: O IBGE define densidade demográfica como sendo a Medida da concentração de uma população no território, dada pela razão entre o total da população em uma determinada área e a sua extensão territorial, sendo expressa em habitantes por quilômetro quadrado (hab/km²)

Razão de sexo: A razão de sexo (RS) representa o número de homens em relação a um grupo de 100 mulheres em uma população. É determinada pela seguinte fórmula: RS = (PH / PM) x 100 Sendo PH representando a população de homens e PM a população de mulheres.

Domicílio: Local estruturalmente separado e independente que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas, ou que está sendo utilizado como tal. Classifica-se como particular o domicílio construído para servir exclusivamente à habitação e que tem a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas.

Produto Interno Bruto (PIB): é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, pelo período de um ano.

PIB per capita do Município: É o valor do PIB dividido pelo número de habitantes (de um país, estado ou município). Este valor indica quanto do PIB caberia a cada indivíduo de um país, estado ou município se todos recebessem partes iguais.

CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é uma fonte de informação que permite o acompanhamento e fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT.

CAGED, Admissões: Número de novos profissionais admitidos pelas empresas em um determinado período.

CAGED, Demissões: Número de funcionários demitidos pelas empresas em um determinado período.

CAGED, Saldo: Diferença entre o número de novos profissionais admitidos e número de funcionários demitidos pelas empresas em um determinado período.

Atividades Econômicas: Para as variáveis com as maiores atividades econômicas foram consideradas: (i) Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social; (ii) Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós colheita; (iii) Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; (iv) Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação; (v) Indústrias de transformação; (vi) Pecuária, inclusive apoio à pecuária; (vii) Produção florestal, pesca e aquicultura, e (viii) Demais serviços*;

*A classe Demais serviços compreende a agregação dos setores: Transporte, armazenagem e correio; Alojamento e alimentação; Informação e comunicação; Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados; Atividades imobiliárias; Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares; Educação e saúde privadas; Artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços e serviços domésticos.

Receitas Brutas Realizadas: Correspondem ao total das receitas efetivamente arrecadadas pela administração pública durante o exercício financeiro. O indicador contempla a soma das receitas orçamentárias e das receitas intraorçamentárias realizadas, representando o volume total de recursos ingressados nos cofres públicos no período analisado.

Receita Orçamentária: São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição. Constituem fonte de recursos utilizada pelo Estado para financiar programas, ações e serviços públicos destinados ao atendimento das necessidades da sociedade.

Para mais informações, consulte o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), disponível em: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Receita Intraorçamentária: As operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do mesmo orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo. As receitas decorrentes dessas operações são identificadas por classificação específica, com a finalidade de possibilitar a adequada consolidação das contas públicas e evitar a dupla contagem de receitas e despesas.

Salário médio mensal: é o valor médio recebido mensalmente pelos trabalhadores com rendimento habitualmente recebido de trabalho principal, em determinado período de referência.

Arborização: percentual de domicílios particulares permanentes ocupados em setores censitários selecionados para a Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios em cujo entorno existe 1 ou mais árvores.

Via pavimentada: percentual de domicílios particulares permanentes ocupados em setores censitários selecionados para a Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios em cujo entorno existe via pavimentada.

Via sinalizada para bicicletas: percentual de domicílios particulares permanentes ocupados em setores censitários selecionados para a Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios em cujo entorno existe via sinalizada para bicicleta.

Iluminação pública: percentual de domicílios particulares permanentes ocupados em setores censitários selecionados para a Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios em cujo entorno existe iluminação pública.

Municípios com serviço de esgotamento sanitário: foram contabilizados os municípios em que pelo menos uma entidade respondeu possuir serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, independente da condição de funcionamento no ano de referência.

Umidade relativa do ar: é a razão entre a quantidade de vapor de água presente no ar e a quantidade máxima que ele pode conter na mesma temperatura. Em estações convencionais, é obtida de forma indireta com psicrômetro; nas automáticas, é medida diretamente a cada hora.

Temperatura do ar: é a medida do calor presente na atmosfera, obtida com termômetro meteorológico. A variação entre a maior e a menor temperatura do dia é chamada de amplitude térmica.

Foco de Queimada: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) define foco de queimada como a detecção de locais com queima de vegetação por meio de imagens digitais obtidas por sensores em satélites.

Precipitação: o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) define precipitação como sendo a ação dos raios solares e do vento sobre as águas da superfície terrestre provoca o fenômeno da evaporação, que é a passagem da água do estado líquido para o estado de vapor. Devido à evaporação, uma quantidade enorme de gotículas de água fica em suspensão na atmosfera. Gotículas de água se concentram, formando nuvens. Ao se resfriar, a água das nuvens se precipita em forma de chuva. Por este motivo, a chuva é um tipo de precipitação pluvial. A quantidade de chuva que cai num determinado lugar e num determinado tempo, é medida pelo pluviômetro e registrada pelo pluviógrafo. Considera-se precipitação todas as formas de água, líquida ou sólida, que caem das nuvens alcançando o solo: garoa, garoa gelada, chuva fria, granizo, cristais de gelo, bolas de gelo, chuva, neve, bolas de neve e partículas de neve. Seu volume é expressado geralmente em polegadas, referindo-se ao estado da água – se líquida ou sólida – que cai sobre uma determinada região e por um determinado período de tempo.

Área urbanizada: área do espaço urbano com ocupação consolidada, caracterizada pela presença de edificações permanentes e infraestrutura urbana, como vias, iluminação pública, redes de água, esgoto e energia elétrica.

Estabelecimento de saúde: é toda unidade registrada no CNES que presta serviços à população nas áreas ambulatorial ou hospitalar, em diferentes níveis de atenção (básica, média e alta complexidade), sob gestão estadual ou municipal. Os atendimentos podem incluir internações, consultas, exames (SADT), urgências, vigilância em saúde, entre outros, sendo realizados via SUS, setor privado ou planos de saúde. As unidades podem ser classificadas por tipo, gestão, esfera administrativa, finalidade (ensino/pesquisa) e tipo de prestador.

Salário Médio Mensal: Representa a média da remuneração mensal dos trabalhadores com vínculo formal de emprego em uma determinada área geográfica e período de referência. É utilizado para avaliar o nível médio de remuneração dos trabalhadores formais de uma localidade.

Taxa de mortalidade: Quociente entre o número de óbitos ocorridos durante um ano civil e a população total ao meio do ano civil. Representa a frequência com que ocorrem os óbitos em uma população.

Taxa de mortalidade infantil: Número de óbitos de crianças menores de um ano de idade por 1.000 nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Expressa o risco de morte dos nascidos vivos durante o seu primeiro ano de vida.

Gastos Totais em Saúde: Correspondem ao montante total de recursos financeiros aplicados em ações e serviços públicos de saúde por uma esfera de governo durante determinado período.

Gastos em Saúde por Habitante: correspondem ao valor médio dos recursos financeiros aplicados em ações e serviços públicos de saúde por habitante em determinado período.

IDHM Educação: Dimensão Educação é um dos três componentes do IDHM, obtido através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola (peso de 2/3) e do subíndice de escolaridade da população adulta (peso de 1/3). O subíndice de frequência escolar da população jovem representa a frequência de crianças e jovens à escola em séries adequadas à sua idade. É determinado por meio da média aritmética simples de 4 indicadores: % de crianças de 5 a 6 anos na escola, % de crianças de 11 a 13 anos no 2º ciclo do fundamental, % de jovens de 15 a 17 anos com o fundamental completo e % de jovens de 18 a 20 anos com o médio completo. O subíndice de escolaridade fundamental da população adulta representa o nível de escolaridade da população adulta. É obtido a partir do indicador % de jovens e adultos com 18 anos ou mais com o fundamental completo.

IDHM Longevidade: Dimensão Longevidade é obtido a partir do indicador Esperança de vida ao nascer por meio da equação , na qual os valores mínimo e máximo utilizados foram 25 e 85 anos, respectivamente.

IDHM Renda: Dimensão Renda é um dos três componentes do IDHM, obtido a partir do indicador Renda per capita por meio da equação . Os valores mínimo e máximo utilizados foram respectivamente R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (referente a preços de agosto de 2010).

Índice de Desigualdade (Índice de Gini): O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) define o Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Corrado Gini, como um indicador utilizado para medir o grau de concentração da renda em uma população. O indicador expressa a diferença entre os rendimentos dos indivíduos mais pobres e mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que o valor 0 representa uma situação de perfeita igualdade, em que todos possuem a mesma renda, enquanto o valor 1 representa uma situação de máxima desigualdade, em que toda a renda está concentrada em uma única pessoa.

Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS): O Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul é um indicador regulamentado pelo Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023, utilizado para avaliar a qualidade da educação básica da rede municipal de ensino de Mato Grosso do Sul. O IQE-MS é um indicador composto definido pela composição do Índice do Desenvolvimento Educacional de Mato Grosso do Sul (IDE-MS) a uma variável () denominada de fator de municipalização.

A fórmula geral do IQE-MS é dada por:

IQE_it = IDE_it × fm_it

Sendo:

IQE_it: o resultado do município (i), no ano (t) de ocorrência da avaliação do SAEMS;

IDE_it: o índice de desempenho da Educação do município (i), no ano (t) de ocorrência do SAEMS;

fm_it: o fator de municipalização do município (i), no ano (t) de ocorrência da avaliação do SAEMS.

Para mais informações sobre o IQE-MS, acessem o Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023, disponível no link: Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023 – IQE-MS

Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB): O INEP define o SAEB como um conjunto de avaliações externas em larga escala que tem como objetivo realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho dos estudantes. O sistema é composto por avaliações de Língua Portuguesa, com foco em leitura, e Matemática, além de questionários contextuais aplicados a estudantes, professores, diretores e escolas. A proficiência do SAEB é estimada por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia estatística que considera o padrão de respostas dos estudantes e as características das questões avaliadas. Os resultados são expressos em escalas de proficiência específicas para cada área do conhecimento e constituem a principal medida de desempenho utilizada pelo SAEB. Os resultados do SAEB subsidiam a formulação, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas educacionais, além de comporem o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Índice de Vulnerabilidade Social (IVS): O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) define o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) como um indicador sintético que permite identificar e medir situações de vulnerabilidade social da população. O índice é construído a partir de indicadores organizados em três dimensões: Infraestrutura Urbana, Capital Humano e Renda e Trabalho. Seus valores variam de 0 a 1, sendo que valores mais próximos de 0 indicam menor vulnerabilidade social e valores mais próximos de 1 indicam maior vulnerabilidade social. Para fins de interpretação, o IPEA classifica o IVS em cinco faixas: Muito Baixa Vulnerabilidade Social (0,000 a 0,200), Baixa Vulnerabilidade Social (0,201 a 0,300), Média Vulnerabilidade Social (0,301 a 0,400), Alta Vulnerabilidade Social (0,401 a 0,500) e Muito Alta Vulnerabilidade Social (0,501 a 1,000).

Para maiores informações sobre Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), acessem: ivs.ipea.gov.br/atlas

Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM): A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) define o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) como um indicador que acompanha o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros nas áreas de Emprego e Renda, Educação e Saúde. O índice varia de 0 a 1, sendo que valores mais próximos de 1 indicam maior nível de desenvolvimento socioeconômico. Para fins de interpretação, a FIRJAN classifica os municípios em quatro faixas: Baixo Desenvolvimento (0,0000 a 0,4000), Desenvolvimento Moderado (0,4001 a 0,6000), Desenvolvimento Moderado Alto (0,6001 a 0,8000) e Alto Desenvolvimento (0,8001 a 1,0000).

Para maiores informações sobre o IFDM, acessem: www.firjan.com.br/ifdm

Eleitor: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define o eleitor como o cidadão brasileiro que realizou seu alistamento eleitoral na forma da lei e está apto a exercer o direito de voto. O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens com idade entre 16 e 18 anos. São inalistáveis os estrangeiros, os conscritos durante o período de serviço militar obrigatório e as pessoas privadas dos direitos políticos, nos termos da legislação vigente.

Eleitores aptos: cidadãos regularmente inscritos na Justiça Eleitoral e em condições de exercer o direito ao voto em determinada eleição.

Abstenção Eleitoral: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define abstenção eleitoral como a não participação do eleitor no ato de votar em determinado pleito eleitoral, mesmo estando apto a exercer o direito ao voto.

Governador: chefe do Poder Executivo Estadual, ocupado por candidato eleito por voto direto para mandato de quatro anos, nos termos da Constituição Federal.

Vice-Governador: representante eleito juntamente com o Governador para substituí-lo em seus impedimentos temporários e sucedê-lo em caso de vacância do cargo, com mandato de quatro anos.

Senador: representante dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleito por voto direto para mandato de oito anos.

Deputado Federal: representante eleito para compor a Câmara dos Deputados, responsável pela representação da população no Poder Legislativo Federal, com mandato de quatro anos.

Deputado Estadual: representante eleito para compor a Assembleia Legislativa Estadual, responsável pela elaboração de leis estaduais e fiscalização do Poder Executivo Estadual, com mandato de quatro anos.

Prefeito: chefe do Poder Executivo Municipal, eleito por voto direto para mandato de quatro anos.

Vice-Prefeito: representante eleito juntamente com o Prefeito para substituí-lo em seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância do cargo, com mandato de quatro anos.

Vereador: representante eleito para compor a Câmara Municipal, responsável pela elaboração de leis municipais e fiscalização do Poder Executivo Municipal, com mandato de quatro anos.

Assembleia Legislativa: órgão do Poder Legislativo Estadual, composto por deputados estaduais eleitos pelo povo, responsável pela elaboração, discussão e aprovação de leis de competência estadual, bem como pela fiscalização dos atos do Poder Executivo Estadual.

Câmara dos Deputados: órgão do Poder Legislativo Federal composto por deputados federais eleitos pelo povo, responsável pela representação da população brasileira no Congresso Nacional, pela elaboração, discussão e aprovação de leis federais e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo Federal.

Senado Federal: órgão do Poder Legislativo Federal composto por senadores eleitos pelos estados e pelo Distrito Federal, responsável pela representação das unidades da Federação no Congresso Nacional, pela elaboração, discussão e aprovação de leis federais e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo Federal.

Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul

Ciência a serviço das pessoas

NOTAS TÉCNICAS – CIDADANIA EM NÚMEROS

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