NOTAS TÉCNICAS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A cidadania vai além dos direitos e deveres, envolvendo a participação ativa das pessoas nas esferas social, política e econômica. A publicação de um painel de dados sobre pessoas com deficiência é essencial para promover a inclusão e fortalecer políticas públicas que garantam direitos e oportunidades equitativas. Com informações detalhadas, é possível identificar desafios, monitorar avanços e direcionar ações eficazes, além de conscientizar a sociedade e incentivar a participação ativa dessas pessoas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O painel também serve como ferramenta estratégica para o Poder Público, auxiliando na elaboração de políticas inclusivas. Com dados precisos, é possível desenvolver campanhas educativas, promover acesso a serviços essenciais como saúde, educação e emprego, e fomentar parcerias que ampliem o suporte a essa população. Além disso, a integração de informações facilita a inclusão das pessoas com deficiência em processos decisórios, garantindo que suas vozes sejam ouvidas na criação de políticas públicas. Dessa forma, o painel combate a discriminação, promove autonomia e igualdade de oportunidades, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida em Mato Grosso do Sul.

O Painel é um ambiente dinâmico, atualizado e expandido regularmente. Sua contribuição é fundamental para o aprimoramento contínuo dessa ferramenta. Participe enviando sugestões e observações para o e-mail observa.cidadania@ufms.br. Juntos, podemos construir um espaço colaborativo e inclusivo! Agradecemos seu apoio!

Abaixo estão termos e conceitos utilizados no painel:
 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

 
Criação/Emancipação de municípios

Quando ocorre a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de estar subordinado ao município de origem, tornando-se um novo município com total independência. No Estado do Mato Grosso do Sul, dois municípios tiveram sua emancipação efetivada após o ano 2000. São eles:

• Figueirão
  

  Em 29 de setembro de 2003 o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul José Orcirio Miranda dos Santos através da Lei Estadual de nº 2680 criou o Município de Figueirão desmembrando do Município de Camapuã.

• Paraíso das Águas
  

  Paraíso das Águas foi, definitivamente, emancipado em 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, se constituindo geograficamente a partir do desmembramento de territórios dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.

 
Dados coletados em:

Refere-se à data em que os dados foram coletados na fonte original.
 
Fonte de dados:

Censo IBGE 2000 e 2010.

• A coleta do Censo Demográfico 2022 teve início no dia 1º de agosto e foi concluída em 28 de fevereiro de 2023. A divulgação dos dados se iniciou no ano de 2022 e tem previsão de ser concluída em 2025. Até a data da publicação da Versão 1.0 do Painel sobre Pessoas com Deficiência, os dados referentes a esta parcela da população não haviam sido publicados pelo IBGE.

 
Faixas etárias:

Criança: 0 a 11 anos

Adolescente:  12 a 17 anos

Jovem:  18 a 29 anos

Adulto:  30 a 59 anos

Pessoa Idosa: Acima de 60 anos

 
Pessoas com deficiência e o Censo Demográfico:

A partir da Lei Federal nº 7.853/1989, que obrigou a inclusão de perguntas sobre deficiências nos censos, o IBGE iniciou, em 1991, a coleta de dados com uma única pergunta segmentada em deficiências mentais, sensoriais (cegueira e surdez) e físicas (paralisias e falta de membros). No entanto, essa abordagem foi considerada insatisfatória. Para o Censo 2000, em parceria com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), o IBGE reformulou as questões, focando nas incapacidades e no grau de limitação das atividades, introduzindo categorias como “nenhuma dificuldade”, “alguma dificuldade”, “grande dificuldade” e “incapaz”. Essa mudança permitiu uma análise mais detalhada das condições das pessoas com deficiência, alinhando-se às recomendações internacionais, como a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS.

No Censo 2010, após testes e consultas a especialistas, as perguntas foram aprimoradas, incorporando termos como “não consegue de modo algum” e considerando o uso de auxílios (óculos, aparelhos auditivos, próteses). Para deficiências mentais/intelectuais, as respostas foram simplificadas para “Sim” ou “Não”, focando em limitações permanentes que afetam atividades habituais. Essa evolução reflete uma mudança conceitual, passando de uma abordagem que apenas quantificava as deficiências para uma que avalia o impacto das limitações na vida cotidiana, visando orientar políticas públicas mais inclusivas e igualitárias.

 
Contabilização das pessoas com deficiência

Existência de deficiência:

Para classificar as pessoas quanto à existência de deficiência, foram utilizadas três categorias: Nenhuma deficiência, Pelo menos uma deficiência ou Sem declaração. Cada pessoa foi contada apenas uma vez, independentemente de ter uma ou múltiplas deficiências. Por exemplo:

• Uma pessoa com deficiência auditiva foi contabilizada uma vez.
• Uma pessoa com deficiência auditiva e motora (múltiplas deficiências) também foi contabilizada uma vez.

Tipos de deficiência:

Já na classificação por tipo de deficiência, uma pessoa com múltiplas deficiências pode ser contabilizada em mais de uma categoria. Por exemplo:

• Uma pessoa com apenas deficiência motora foi contada uma vez, na categoria deficiência motora.
• Já uma pessoa com deficiência visual, motora e intelectual foi contabilizada uma vez em cada categoria (visual, motora e intelectual).

Por isso, o número total de pessoas com deficiência (sem separação por tipo) é menor do que a soma das pessoas em cada categoria específica de deficiência. Isso ocorre porque uma mesma pessoa pode ser contada várias vezes ao se considerar os tipos de deficiência separadamente.

TERMOS E CONCEITOS

Censo: A palavra censo tem origem no latim census e significa “conjunto de dados estatísticos sobre os habitantes de uma cidade, região, estado ou nação”. No Brasil, o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos pelo IBGE, tem como objetivo contar a população do território nacional, identificar suas características e desvendar como vivem os brasileiros. Conhecer detalhadamente a composição e as condições de vida da população é fundamental tanto para o governo quanto para a sociedade, pois fornece bases essenciais para o planejamento de políticas públicas e ações que atendam às necessidades da população.
 

Deficiência Auditiva: A deficiência auditiva refere-se à dificuldade ou incapacidade permanente de ouvir, que pode variar em grau. No Censo 2000, ela foi classificada em quatro categorias: “Incapaz” (surdez total), “Grande dificuldade permanente” (dificuldade severa mesmo com aparelho auditivo), “Alguma dificuldade permanente” (dificuldade moderada com aparelho) e “Nenhuma dificuldade” (sem dificuldades, mesmo usando aparelho). O Censo 2010 manteve a mesma estrutura, mas substituiu o termo “Incapaz” por “Não consegue de modo algum”, reforçando uma linguagem mais direta. Ambos os censos consideram o uso de aparelhos auditivos na avaliação.
 

Deficiência Física: A deficiência física, no Censo 2000, abrange condições como tetraplegia (paralisia total de braços e pernas), paraplegia (paralisia das pernas), hemiplegia (paralisia de um lado do corpo) e a falta de membros ou partes deles (como braços, pernas, mãos ou dedos). Já no Censo 2010, a abordagem foi mais funcional, focando na dificuldade de realizar atividades como caminhar ou subir escadas, sem detalhar tipos específicos de paralisia. A classificação incluiu “Não consegue de modo algum”, “Grande dificuldade”, “Alguma dificuldade” e “Nenhuma dificuldade”, considerando o uso de próteses ou auxílios.
 

Deficiência Mental ou Intelectual: A deficiência mental ou intelectual é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, como comunicação, cuidado pessoal e aprendizagem. No Censo 2000, ela foi definida como um retardamento mental resultante de lesão ou síndrome irreversível, excluindo condições como autismo, neurose e esquizofrenia. O Censo 2010 manteve essa definição, mas ampliou o conceito ao incluir o termo “intelectual”, reforçando que se trata de uma condição que limita atividades habituais, como trabalhar, estudar ou brincar.
 

Deficiência Motora: A deficiência motora está relacionada à dificuldade ou incapacidade de realizar movimentos, especialmente para caminhar ou subir escadas. No Censo 2000, ela foi classificada em “Incapaz”, “Grande dificuldade permanente”, “Alguma dificuldade permanente” e “Nenhuma dificuldade”, considerando o uso de próteses, bengalas ou aparelhos auxiliares. O Censo 2010 manteve a mesma estrutura, mas substituiu “Incapaz” por “Não consegue de modo algum”, enfatizando a funcionalidade e a independência da pessoa.
 

Deficiência Visual: A deficiência visual refere-se à dificuldade ou incapacidade permanente de enxergar. No Censo 2000, ela foi classificada em “Incapaz de enxergar” (cegueira total), “Grande dificuldade permanente de enxergar”, “Alguma dificuldade permanente de enxergar” e “Nenhuma dificuldade”, considerando o uso de óculos ou lentes de contato. O Censo 2010 manteve a mesma classificação, mas substituiu “Incapaz de enxergar” por “Não consegue de modo algum”, utilizando uma linguagem mais clara e direta para descrever a condição. Ambos os censos levam em conta o uso de recursos ópticos na avaliação.
 

Fonte de dados: Refere-se à origem ou ao local de onde as informações são coletadas para análise ou uso.
 

Pessoas com deficiência: Pessoas com deficiência, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são aquelas pessoas que têm limitações funcionais resultantes de deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa definição está alinhada com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, que enfatiza a interação entre as barreiras ambientais e as limitações individuais como fatores que contribuem para a deficiência.

SIGLAS

BPC: Benefício de Prestação Continuada

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MDS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome