{"id":2151,"date":"2025-11-26T10:30:28","date_gmt":"2025-11-26T14:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/?p=2151"},"modified":"2025-11-26T09:38:28","modified_gmt":"2025-11-26T13:38:28","slug":"politicas-publicas-nome-social-casamento-e-seguranca-painel-inedito-reune-dados-sobre-a-populacao-lgbtqiapn-no-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/politicas-publicas-nome-social-casamento-e-seguranca-painel-inedito-reune-dados-sobre-a-populacao-lgbtqiapn-no-ms\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas p\u00fablicas, nome social, casamento e seguran\u00e7a Painel in\u00e9dito re\u00fane dados sobre a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ no MS"},"content":{"rendered":"

O Observat\u00f3rio da Cidadania de Mato Grosso do Sul (OCMS) apresenta nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Painel Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+, uma plataforma in\u00e9dita, gratuita e de f\u00e1cil navega\u00e7\u00e3o. O painel re\u00fane dados organizados em se\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, casamentos e uni\u00f5es est\u00e1veis, nome social e registros de viol\u00eancia envolvendo a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ no estado.<\/span><\/p>\n

A iniciativa, constru\u00edda com base em informa\u00e7\u00f5es do IBGE, da <\/span>Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso do Sul (Sejusp\/MS)<\/span> e da Receita Federal, oferece, pela primeira vez, um panorama estruturado da realidade dessa popula\u00e7\u00e3o em Mato Grosso do Sul, contribuindo para fortalecer o debate p\u00fablico e subsidiar pol\u00edticas mais inclusivas e alinhadas \u00e0s diretrizes nacionais de direitos humanos estabelecidas pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEste painel representa um passo fundamental para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias que orientem pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+. Ao mesmo tempo, ajuda a ampliar a consci\u00eancia coletiva sobre a pluralidade e a diversidade que caracterizam o nosso estado\u201d, afirma o professor Samuel Oliveira, coordenador do Observat\u00f3rio da Cidadania.<\/span><\/p>\n

A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de identidades de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00f5es e express\u00f5es de g\u00eanero existentes na sociedade: L (l\u00e9sbicas), G (gays), B (bissexuais), T (travestis, transexuais e transg\u00eaneros), Q (queer<\/em> ou pessoas em questionamento), I (intersexo), A (assexuais, arrom\u00e2nticos e ag\u00eaneros), P (pansexuais), N (n\u00e3o bin\u00e1rios) e o sinal de \u201c+\u201d que re\u00fane outras identidades e orienta\u00e7\u00f5es. Seu uso busca garantir visibilidade e promover o respeito \u00e0 pluralidade de exist\u00eancias, reconhecendo o direito de todas as pessoas \u00e0 dignidade, \u00e0 liberdade e \u00e0 igualdade. <\/span>
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\n<\/span>Confira alguns destaques das se\u00e7\u00f5es do Painel Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ em MS.<\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/b>Registro de viol\u00eancia<\/b><\/span><\/h2>\n

O painel apresenta dados sobre registros de crimes contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ no Brasil e em Mato Grosso do Sul, al\u00e9m de ocorr\u00eancias por orienta\u00e7\u00e3o sexual entre 2019 e 2025, de procedimentos instaurados e de viol\u00eancia sexual, psicol\u00f3gica, moral, f\u00edsica e patrimonial nos \u00faltimos seis anos.<\/span> O levantamento \u00e9 feito com base nas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Sejusp\/MS e pelo Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/span>
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\n<\/span>Em 2024, foram registrados 1.549 casos de crimes patrimoniais contra pessoas LGBTQIAPN+, 1.229 casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e 583 registros de viol\u00eancia f\u00edsica.<\/span><\/span><\/p>\n

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Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, at\u00e9 que o Congresso Nacional aprove uma lei espec\u00edfica, a homofobia e a transfobia devem ser tratadas como crimes de racismo e, em 2023, ampliou essa prote\u00e7\u00e3o, reconhecendo que ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ tamb\u00e9m se equiparam a crime de inj\u00faria racial. Na pr\u00e1tica, isso significa que atos de discrimina\u00e7\u00e3o por identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual podem ser punidos conforme a Lei n\u00ba 7.716\/1989.<\/span><\/p>\n

\nCasamentos e Uni\u00f5es Est\u00e1veis<\/b>
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A partir dos dados da Pesquisa Estat\u00edstica do Registro Civil (IBGE), o painel mostra que, de 2020 a 2023, o Brasil registrou 37.855 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, em Mato Grosso do Sul, foram 543 uni\u00f5es homoafetivas formalizadas nesse mesmo per\u00edodo, com predomin\u00e2ncia de casamentos entre c\u00f4njuges do sexo feminino, tend\u00eancia tamb\u00e9m observada no cen\u00e1rio nacional. Os dados mostram que Campo Grande registrou 325 casamentos, seguida por Dourados, com 59; Tr\u00eas Lagoas, com 27; Ponta Por\u00e3, com 8; e Bonito, com 6.<\/span>
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\n<\/span>A uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tornou obrigat\u00f3rio que os cart\u00f3rios celebrem casamento civil de casais homoafetivos, decis\u00e3o que tamb\u00e9m se estende \u00e0 convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento. <\/span>
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Nome Social<\/b><\/span><\/h2>\n

A plataforma traz ainda um levantamento sobre os registros de Nome Social realizados no Brasil e em MS desde 2017, com detalhamento por munic\u00edpio.<\/span><\/span><\/p>\n

O Nome Social, de acordo com a cartilha da Comiss\u00e3o LGBTQIAPN+ do\u00a0 Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 aquele com o qual a pessoa se identifica e deseja ser reconhecida socialmente a fim de ter a sua autopercep\u00e7\u00e3o de g\u00eanero legitimada at\u00e9 a retifica\u00e7\u00e3o definitiva dos seus documentos. <\/span><\/span><\/p>\n

Em Mato Grosso do Sul, o total de registros de Nome Social em 2024 foi de 304, segundo a Receita Federal, no pa\u00eds, foram contabilizados 22.400. Em Campo Grande foram 149 registros; em Dourados, 27; em Tr\u00eas Lagoas, 11; e em Corumb\u00e1, Ponta Por\u00e3 e Ang\u00e9lica, 9 cada uma. <\/span>
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Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/b><\/span><\/h2>\n

A se\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas permite identificar quais munic\u00edpios de MS possu\u00edam, em 2023, legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de direitos humanos para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+. Dos 79 munic\u00edpios,\u00a0 tr\u00eas t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da cidadania: Bonito, com a lei de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; Campo Grande e Dourados, que implementaram o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais, assegurando respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero em documentos e atendimentos p\u00fablicos.<\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A capital tamb\u00e9m abriga um Centro Estadual de Cidadania LGBT+, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Cidadania. Al\u00e9m disso, em 12 de novembro de 2025, Campo Grande sancionou a Lei 7.517\/2025, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ \u2014 \u00f3rg\u00e3o consultivo, deliberativo, parit\u00e1rio e permanente, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais.<\/span> A lei estabeleceu que o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00f5es formular, acompanhar e avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, propor diretrizes, monitorar a aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, capacitar servidores municipais, receber e encaminhar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos por orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, al\u00e9m de promover a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 LGBTfobia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o estrutural.<\/span>
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\n<\/span>No Brasil, pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ incluem \u00e1reas como a sa\u00fade (SUS), a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, conselhos e comit\u00eas, como o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAP+ e o Comit\u00ea T\u00e9cnico Nacional de Sa\u00fade LGBTQIA+, al\u00e9m de programas de acolhimento para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou rejeitadas pela fam\u00edlia. <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>O Painel <\/span>Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+<\/span> est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente pelo link: <\/span>http:\/\/www.observatoriodacidadania.ufms.br<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

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Equipe OCMS<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Observat\u00f3rio da Cidadania de Mato Grosso do Sul (OCMS) apresenta nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Painel Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+, uma plataforma in\u00e9dita, gratuita e de f\u00e1cil navega\u00e7\u00e3o. O painel re\u00fane dados organizados em se\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, casamentos e uni\u00f5es est\u00e1veis, nome social e registros de viol\u00eancia envolvendo a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ no […]<\/p>\n","protected":false},"author":16740,"featured_media":2155,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,9,23,2],"tags":[],"coauthors":[19],"class_list":["post-2151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-materias","category-notas","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16740"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2156,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151\/revisions\/2156"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2151"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=2151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}