A cidadania vai al\u00e9m dos direitos e deveres, envolvendo a participa\u00e7\u00e3o ativa das pessoas nas esferas social, pol\u00edtica e econ\u00f4mica. A publica\u00e7\u00e3o de um painel de dados sobre pessoas dentro do espectro do autismo \u00e9 essencial para promover a inclus\u00e3o e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam direitos e oportunidades equitativas. Com informa\u00e7\u00f5es detalhadas, \u00e9 poss\u00edvel identificar desafios, monitorar avan\u00e7os e direcionar a\u00e7\u00f5es eficazes, al\u00e9m de conscientizar a sociedade e incentivar a participa\u00e7\u00e3o ativa dessas pessoas na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n
O painel tamb\u00e9m serve como ferramenta estrat\u00e9gica para o Poder P\u00fablico, auxiliando na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inclusivas. Com dados precisos, \u00e9 poss\u00edvel desenvolver campanhas educativas, promover acesso a servi\u00e7os essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e emprego, e fomentar parcerias que ampliem o suporte a essa popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es facilita a inclus\u00e3o das pessoas dentro do espectro do autismo em processos decis\u00f3rios, garantindo que suas vozes sejam ouvidas na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Dessa forma, o painel combate a discrimina\u00e7\u00e3o, promove autonomia e igualdade de oportunidades, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O Painel \u00e9 um ambiente din\u00e2mico, atualizado e expandido regularmente. Sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o aprimoramento cont\u00ednuo dessa ferramenta. Participe enviando sugest\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es para o e-mail observa.cidadania@ufms.br. Juntos, podemos construir um espa\u00e7o colaborativo e inclusivo! Agradecemos seu apoio!<\/p>\n
Abaixo est\u00e3o termos e conceitos utilizados no painel:<\/p>\n
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Cria\u00e7\u00e3o\/Emancipa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios<\/u> \nDados coletados em<\/u>: Fonte de dados<\/u>: \nFaixas et\u00e1rias<\/u>: Pessoas com defici\u00eancia e o Censo Demogr\u00e1fico<\/u>: A trajet\u00f3ria de coleta de dados no Brasil reflete essa mudan\u00e7a: embora a tem\u00e1tica esteja presente desde os censos do s\u00e9culo XIX, a obrigatoriedade de incluir quest\u00f5es sobre defici\u00eancia surgiu com a Lei n\u00ba 7.853\/1989 e passou a integrar sistematicamente censos e pesquisas domiciliares. A partir de 2010, o IBGE incorporou os instrumentos recomendados pelo WG, adaptando-os \u00e0 realidade brasileira. Contudo, as pesquisas variaram no detalhamento: a PNS 2019 utilizou tanto o conjunto curto como elementos do conjunto estendido, incluindo membros superiores e fun\u00e7\u00f5es mentais; a PNAD Cont\u00ednua 2022 aproximou-se mais do question\u00e1rio curto, mas n\u00e3o contemplou defici\u00eancia mental\/intelectual; j\u00e1 o Censo Demogr\u00e1fico 2022 manteve a quest\u00e3o sobre essa dimens\u00e3o, aplicando o conjunto curto do WG a pessoas com dois anos ou mais e considerando como pessoas com defici\u00eancia aquelas que declararam \u201cmuita dificuldade\u201d ou \u201cn\u00e3o conseguem de modo algum\u201d realizar atividades em ao menos um dos dom\u00ednios investigados. Apesar dos avan\u00e7os, diferen\u00e7as metodol\u00f3gicas entre levantamentos ainda impedem compara\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n No caso do transtorno do espectro autista (TEA), a inclus\u00e3o do quesito no Censo 2022 foi determinada pela Lei n\u00ba 13.861\/2019, que alterou a legisla\u00e7\u00e3o anterior para garantir a capta\u00e7\u00e3o das especificidades desse grupo. O TEA, classificado na CID-11 como transtorno do neurodesenvolvimento (c\u00f3digo 6A02), envolve d\u00e9ficits persistentes de intera\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de padr\u00f5es restritivos e repetitivos de comportamento. No Brasil, a Lei n\u00ba 12.764\/2012 reconhece as pessoas diagnosticadas com TEA como pessoas com defici\u00eancia, assegurando-lhes os mesmos direitos e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o. No entanto, a complexidade diagn\u00f3stica do espectro e os limites de um question\u00e1rio censit\u00e1rio tornaram invi\u00e1vel a inclus\u00e3o de um bloco de perguntas mais detalhadas.<\/p>\n Para enfrentar esse desafio, o IBGE realizou testes cognitivos a fim de avaliar a clareza e a confiabilidade das respostas, concluindo que a alternativa mais vi\u00e1vel era adotar a no\u00e7\u00e3o de \u201cdiagn\u00f3stico declarado\u201d. Assim, a pergunta final foi formulada de maneira direta e aplicada a todos os moradores da amostra do Censo: \u201cJ\u00e1 foi diagnosticado(a) com autismo por algum profissional de sa\u00fade?\u201d<\/strong>. Essa solu\u00e7\u00e3o, validada em consulta ao Washington Group, preservou os limites operacionais do censo ao mesmo tempo em que atendeu \u00e0 demanda legal e social pela produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas espec\u00edficas sobre TEA.<\/p>\n
\nQuando ocorre a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa de um munic\u00edpio, um distrito deixa de estar subordinado ao munic\u00edpio de origem, tornando-se um novo munic\u00edpio com total independ\u00eancia. No Estado do Mato Grosso do Sul, dois munic\u00edpios tiveram sua emancipa\u00e7\u00e3o efetivada ap\u00f3s o ano 2000. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n
\nEm 29 de setembro de 2003<\/b> o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Jos\u00e9 Orcirio Miranda dos Santos atrav\u00e9s da Lei Estadual de n\u00ba 2680 criou o Munic\u00edpio de Figueir\u00e3o desmembrando do Munic\u00edpio de Camapu\u00e3.<\/li>\n
\nPara\u00edso das \u00c1guas foi, definitivamente, emancipado em 3 de dezembro de 2009<\/b> pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, se constituindo geograficamente a partir do desmembramento de territ\u00f3rios dos munic\u00edpios de \u00c1gua Clara, Costa Rica e Chapad\u00e3o do Sul.<\/li>\n<\/ul>\n
\nRefere-se \u00e0 \u00faltima data em que os dados foram coletados na fonte original.<\/p>\n
\nCenso IBGE 2022
\nA coleta do Censo Demogr\u00e1fico 2022 teve in\u00edcio no dia 1\u00ba de agosto e foi conclu\u00edda em 28 de fevereiro de 2023. A divulga\u00e7\u00e3o dos dados se iniciou no ano de 2022 e tem previs\u00e3o de ser conclu\u00edda em 2025. Em 23 de maio de 2025 foram divulgados os dados preliminares da amostra do Censo Demogr\u00e1fico sobre pessoas com defici\u00eancia no Brasil. Na mesma data foram publicados os dados sobre autismo que foi feita separadamente em cumprimento \u00e0 Lei 13.861\/2019, que determina a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que tratam do tema nos censos demogr\u00e1ficos.
\nPara mais informa\u00e7\u00f5es acesse:
\nwww.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/maio\/pela-primeira-vez-ibge-divulga-dados-sobre-pessoas-com-deficiencia-no-brasil<\/a><\/p>\n
\nCrian\u00e7a: 0 a 11 anos
\nAdolescente: 12 a 17 anos
\nJovem: 18 a 29 anos
\nAdulto: 30 a 59 anos
\nPessoa Idosa: Acima de 60 anos<\/p>\n
\nO marco conceitual adotado pelo IBGE para a investiga\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no Brasil baseia-se na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade (CIF), na Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. Esse conjunto de refer\u00eancias consolidou a transi\u00e7\u00e3o de uma perspectiva biom\u00e9dica para uma abordagem biopsicossocial, que entende a defici\u00eancia como o resultado da intera\u00e7\u00e3o entre caracter\u00edsticas individuais e barreiras ambientais, sociais e institucionais. Essa evolu\u00e7\u00e3o conceitual refor\u00e7ou o debate sobre direitos e inclus\u00e3o, ampliando a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas que subsidiassem pol\u00edticas p\u00fablicas, em sintonia com a Agenda 2030 e com as recomenda\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas do Washington Group (WG), criado em 2001 pela ONU.<\/p>\n