{"id":1767,"date":"2025-08-21T15:07:50","date_gmt":"2025-08-21T19:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/?page_id=1767"},"modified":"2025-11-21T07:32:51","modified_gmt":"2025-11-21T11:32:51","slug":"notas-mulheres-em-evidencia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/notas-mulheres-em-evidencia\/","title":{"rendered":"NOTAS T\u00c9CNICAS \u2013 MULHERES EM EVID\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"<p class=\"text-justify\">A viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 uma grave problem\u00e1tica social que afeta, de maneira desproporcional, <strong>mulheres<\/strong> e outras <strong>popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas<\/strong>. Esse tipo de viol\u00eancia inclui agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, sexuais, patrimoniais e morais, e est\u00e1 enraizado em desigualdades hist\u00f3ricas e estruturais, limitando o pleno exerc\u00edcio da cidadania e da dignidade humana.<\/p>\n<p class=\"text-justify\">Nesta perspectiva, o <strong>Painel de Mulheres em Evid\u00eancia<\/strong> surge como uma ferramenta para disponibilizar dados, mapas, gr\u00e1ficos, tabelas e informa\u00e7\u00f5es sobre essa realidade no Mato Grosso do Sul. Os dados apresentados no Painel s\u00e3o fundamentais para identificar padr\u00f5es de ocorr\u00eancia, apontar regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis e compreender os contextos em que a viol\u00eancia se manifesta. Essas informa\u00e7\u00f5es servem como base para a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o, o enfrentamento e o apoio \u00e0s v\u00edtimas, al\u00e9m de subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas mais assertivas e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<p class=\"text-justify\">O Painel \u00e9 um ambiente din\u00e2mico que ser\u00e1 regularmente atualizado e expandido. Sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o aprimoramento cont\u00ednuo dessa ferramenta. Contamos com a participa\u00e7\u00e3o de todos para enriquecer e garantir a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas. Sugest\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es podem ser enviadas para o e-mail observa.cidadania@ufms.br. Agradecemos seu apoio na constru\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o colaborativo!<\/p>\n<p class=\"text-justify\">Abaixo est\u00e3o os termos e conceitos utilizados no painel:<\/p>\n<p class=\"text-justify\">&nbsp;<br \/><strong>Dados Atualizados em<\/strong><br \/>\nRefere-se \u00e0 data em que os dados foram coletados na fonte original.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Faixa et\u00e1ria<\/strong><br \/>\nCrian\u00e7a: 0 a 11 anos<br \/>\nAdolescente:  12 a 17 anos<br \/>\nJovem:  18 a 29 anos<br \/>\nAdulto:  30 a 59 anos<br \/>\nPessoa Idosa: Acima de 60 anos<br \/>\n<u>Fonte de dados<\/u>: <a href=\"https:\/\/estatistica.sigo.ms.gov.br\/\" target=\"_blank\">estatistica.sigo.ms.gov.br<\/a><br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Taxa de V\u00edtimas\/Ocorr\u00eancias por 100 Mil Mulheres<\/strong><br \/>\nEste \u00edndice mostra o n\u00famero de v\u00edtimas ou incidentes registrados para cada 100 mil mulheres em uma determinada localidade ou conjunto de localidades. Agora \u00e9 poss\u00edvel aplicar filtros para selecionar macrorregi\u00f5es ou mais de um munic\u00edpio. Nesse caso, os dados de diferentes munic\u00edpios (v\u00edtimas\/ocorr\u00eancias e popula\u00e7\u00e3o feminina) s\u00e3o somados para o per\u00edodo escolhido, resultando em uma taxa consolidada.<br \/>\nO c\u00e1lculo \u00e9 realizado da seguinte forma: soma-se o n\u00famero de v\u00edtimas\/ocorr\u00eancias registradas no per\u00edodo selecionado e divide-se pelo total da popula\u00e7\u00e3o feminina correspondente, com base nos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Essa propor\u00e7\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o multiplicada por 100 mil para padronizar a medida, permitindo compara\u00e7\u00f5es consistentes entre localidades, regi\u00f5es e per\u00edodos de tempo.<br \/>\nOs dados utilizados variam conforme o per\u00edodo analisado:<\/p>\n<ul style=\"list-style-type:'&raquo; ';margin:0;padding:0  0 0 10px\">\n<li><b>2015 a 2021<\/b>: popula\u00e7\u00e3o feminina do Censo 2010;<\/li>\n<li><b>A partir de 2022<\/b>: estimativas mais recentes da popula\u00e7\u00e3o feminina do Censo 2022.<\/li>\n<li><b>Munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas<\/b>: popula\u00e7\u00e3o feminina do Censo 2022 (munic\u00edpio instalado em 2013);<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"text-justify\" style=\"margin:0\">\n&nbsp;<br \/><strong>Taxa agregada de V\u00edtimas\/Ocorr\u00eancias por 100 Mil Mulheres<\/strong><br \/>\nA taxa apresentada no painel corresponde ao \u00edndice Taxa de V\u00edtimas\/Ocorr\u00eancias por 100 mil mulheres no per\u00edodo, calculado a partir da consolida\u00e7\u00e3o das localidades selecionadas e do conjunto de anos.<br \/>\nO c\u00e1lculo \u00e9 feito para o per\u00edodo, usando a raz\u00e3o entre:<\/p>\n<ul style=\"list-style-type:'&raquo; ';margin:0;padding:0  0 0 10px\">\n<li>Soma das V\u00edtimas\/Ocorr\u00eancias nos anos informados\n<ul style=\"list-style-type:'&raquo; ';margin:0;padding:0  0 0 10px\">\n<li>Multiplicado por <code>100.000<\/code><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Soma do valor da popula\u00e7\u00e3o nos anos informados (seguindo a regra da Taxa de V\u00edtimas\/Ocorr\u00eancias por 100 Mil Mulheres)<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"text-justify\" style=\"margin:0\">\n&nbsp;<br \/><strong>Feminic\u00eddio<\/strong><br \/>\n\u201cArt. 121-A. Matar mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino:<br \/>\nPena \u2013 reclus\u00e3o, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos (C\u00f3digo Penal)\u201d, reda\u00e7\u00e3o da pela lei 14.994, de 09 de outubro de 2024, que alterou o C\u00f3digo Penal o Decreto-Lei n\u00ba 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais), a Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc\u0327a\u0303o Penal), a Lei n\u00ba 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal), para tornar o feminic\u00eddio crime aut\u00f4nomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a viol\u00eancia praticada contra a mulher.<br \/>\nAntes de tal altera\u00e7\u00e3o, o crime feminic\u00eddio era uma forma qualificada de homic\u00eddio, previsto no art. 121 art. 121, \u00a7 2\u00ba, VI, do CP, qualificado pela condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<br \/>\nNa atual legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 disposto no art. 121-A (CP) sobre a conceitua\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino:<br \/>\n\u201c\u00a7 1\u00ba Considera-se que h\u00e1 raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino quando o crime envolve:<br \/>\nI \u2013 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar;<br \/>\nII \u2013 menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.\u201d<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Tentativa<\/strong><br \/>\n\u201cArt. 14 \u2013 Diz-se o crime:<br \/>\nCrime consumado<br \/>\nI \u2013 consumado, quando nele se re\u00fanem todos os elementos de sua defini\u00e7\u00e3o legal;<br \/>\nTentativa<br \/>\nII \u2013 tentado, quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente\u201d (C\u00f3digo Penal).<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Estupro<\/strong><br \/>\nArt. 213.  Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2009\/Lei\/L12015.htm#art2\" target=\"_blank\">Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.015, de 2009<\/a>) (C\u00f3digo Penal).<br \/>\nPena \u2013 reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2009\/Lei\/L12015.htm#art2\" target=\"_blank\">Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.015, de 2009<\/a>)<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Estupro de vulner\u00e1vel<\/strong><br \/>\nArt. 217-A. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.015, de 2009) (C\u00f3digo Penal).<br \/>\nPena &#8211; reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.015, de 2009)<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Homic\u00eddio<\/strong><br \/>\nAto de matar algu\u00e9m, retirando a vida de um ser humano.<br \/>\nArt 121. Matar algu\u00e9m: (Lei n\u00ba 2.848, de 07 de dezembro de 1940) (C\u00f3digo Penal).<br \/>\nPena \u2013 reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.<br \/>\nLes\u00e3o corporal dolosa<br \/>\nArt. 129. Ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem com inten\u00e7\u00e3o (dolo): (Lei n\u00ba 2.848, de 07 de dezembro de 1940) (C\u00f3digo Penal).<br \/>\nPena &#8211; a pena para les\u00e3o corporal dolosa varia de acordo com a gravidade da les\u00e3o, podendo variar de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a reclus\u00e3o de at\u00e9 12 (doze) anos.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Persegui\u00e7\u00e3o (Stalking)<\/strong><br \/>\nArt. 147-A.  Perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade: (inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.132\/2021, de 31 de mar\u00e7o de 2021) (C\u00f3digo Penal).<br \/>\nPena \u2013 reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher<\/strong><br \/>\nArt. 147-B. Causar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.188, de 2021) P<br \/>\nPena &#8211; reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><br \/>\n\u201cArt. 5\u00ba Para os efeitos desta Lei, configura viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial:<\/p>\n<ol type=\"i\" style=\"margin-bottom:0px\">\n<li>no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, compreendida como o espa\u00e7o de conv\u00edvio permanente de pessoas, com ou sem v\u00ednculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;<\/li>\n<li>no \u00e2mbito da fam\u00edlia, compreendida como a comunidade formada por indiv\u00edduos que s\u00e3o ou se consideram aparentados, unidos por la\u00e7os naturais, por afinidade ou por vontade expressa;<\/li>\n<li>em qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p class=\"text-justify\" style=\"text-indent:0px;margin-top:0\">Par\u00e1grafo \u00fanico. As rela\u00e7\u00f5es pessoais enunciadas neste artigo independem de orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d (lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 \u2013 Lei Maria da Penha).<br \/>\nPara os fins de registro, qualquer crime ocorrido em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 classificado como \u201cviol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d no sistema (SIGO) e n\u00e3o com o tipo penal da conduta pr\u00e1tica. Ex: furto em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica ser\u00e1 caracterizado como viol\u00eancia dom\u00e9stica. Portanto, o conceito de viol\u00eancia dom\u00e9stica utilizada \u00e9 o disposto na lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada como \u201cLei Maria da Penha\u201d.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Medidas Protetivas de Urg\u00eancia<\/strong><br \/>\nAs medidas protetivas de urg\u00eancia (MPU) s\u00e3o instrumentos legais para proteger mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, s\u00e3o tutelas de urg\u00eancia de natureza cautelar que t\u00eam como objetivo proteger mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco, submetidas a atos de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral, dispostas na lei n\u00ba 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. As medidas protetivas podem ser classificadas em tr\u00eas modalidades: concedida, denegada e revogada.<br \/>\nAs medidas concedidas t\u00eam car\u00e1ter cautelar e podem ser aplicadas sem a necessidade de ouvir o agressor previamente, visando uma resposta r\u00e1pida \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco. As denegadas ocorrem na situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o considera que h\u00e1 elementos suficientes para justificar a prote\u00e7\u00e3o solicitada, sendo o pedido pode ser denegado. Nesse caso, a decis\u00e3o deve ser fundamentada, explicando os motivos pelos quais as medidas n\u00e3o foram concedidas. A v\u00edtima pode recorrer dessa decis\u00e3o. As medidas protetivas podem ser revogadas pelo juiz caso as circunst\u00e2ncias que justificaram sua concess\u00e3o mudem.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><br \/>\nO Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 elaborado a partir de dados oficiais fornecidos pelas secretarias estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica, pelas pol\u00edcias civis, militares e federal, al\u00e9m de outras fontes oficiais da \u00e1rea. O Anu\u00e1rio \u00e9 produzido e publicado anualmente pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental, apartid\u00e1ria e sem fins lucrativos composta por policiais, gestores p\u00fablicos, pesquisadores, ativistas e operadores do sistema de justi\u00e7a, que objetiva contribuir para a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre viol\u00eancia e na prospec\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a, al\u00e9m de pleitear a seguran\u00e7a p\u00fablica enquanto direito social fundamental.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Atlas da Viol\u00eancia<\/strong><br \/>\nO Atlas da Viol\u00eancia tem como objetivo retratar a viol\u00eancia no Brasil principalmente a partir dos dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O Atlas da Viol\u00eancia \u00e9 produzido e gerido pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) com a colabora\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP).<br \/>\n<u>Homic\u00eddios de Mulheres Jovens<\/u>: Indicador que apresenta os homic\u00eddios de mulheres entre 15 e 29 anos, com dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS\/SVS\/CGIAE). Consideram-se os \u00f3bitos ocorridos no local de resid\u00eancia, classificados pela CID-10 (c\u00f3digos X85 a Y09 para agress\u00f5es e Y35 para interven\u00e7\u00f5es legais). Esse dado ajuda a compreender padr\u00f5es regionais e temporais da viol\u00eancia letal contra jovens mulheres. Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Homic\u00eddios de Mulheres<\/u>: Dados sobre homic\u00eddios femininos ao longo do tempo, extra\u00eddos do SIM\/MS. S\u00e3o considerados os \u00f3bitos no local de resid\u00eancia da v\u00edtima, classificados conforme CID-10 (X85-Y09 e Y35). A an\u00e1lise foca exclusivamente em mulheres e \u00e9 elaborada pelo Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Homic\u00eddios de Mulheres Negra<\/u>s: Este indicador destaca os homic\u00eddios de mulheres autodeclaradas pretas ou pardas, conforme dados do SIM\/MS. Inclui apenas \u00f3bitos registrados no local de resid\u00eancia, excluindo casos sem informa\u00e7\u00e3o sobre ra\u00e7a\/cor. Utiliza c\u00f3digos CID-10 para agress\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es legais, evidenciando desigualdades raciais na viol\u00eancia letal. Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Homic\u00eddios de Mulheres por Armas de Fogo<\/u>: Mostra os homic\u00eddios femininos causados por armas de fogo, segundo dados do SIM\/MS. S\u00e3o considerados os \u00f3bitos no local de resid\u00eancia, com classifica\u00e7\u00e3o CID-10 (X93 a X95 para agress\u00f5es por disparo de arma de fogo). O indicador ajuda a identificar o impacto da circula\u00e7\u00e3o de armas na letalidade contra mulheres.  Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Taxa de Homic\u00eddios de Mulheres Jovens<\/u>: Apresenta a taxa de homic\u00eddios de mulheres entre 15 e 29 anos, com base nos dados do SIM\/MS (c\u00f3digos CID-10 X85 a Y09 e Y35), considerando \u00f3bitos registrados no local de resid\u00eancia da v\u00edtima. O c\u00e1lculo \u00e9 feito dividindo-se o n\u00famero de homic\u00eddios de mulheres nessa faixa et\u00e1ria pela popula\u00e7\u00e3o feminina correspondente, multiplicado por 100 mil. As estimativas populacionais utilizadas s\u00e3o da Proje\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o por sexo e grupos de idade (2000 a 2030), com recortes por Brasil, regi\u00f5es e estados. Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Taxa de Homic\u00eddios de Mulheres<\/u>: Indicador que expressa a frequ\u00eancia de homic\u00eddios de mulheres no Brasil, com base no SIM\/MS (CID-10: X85 a Y09 e Y35), considerando os \u00f3bitos registrados no local de resid\u00eancia. A taxa \u00e9 obtida pela raz\u00e3o entre o n\u00famero total de homic\u00eddios femininos e a popula\u00e7\u00e3o feminina estimada, multiplicada por 100 mil. As proje\u00e7\u00f5es populacionais s\u00e3o da Proje\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o por sexo (2000 a 2030). Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Taxa de Homic\u00eddios de Mulheres Negras<\/u>: Apresenta a taxa de homic\u00eddios de mulheres negras (pretas e pardas), com dados do SIM\/MS e c\u00f3digos CID-10 X85 a Y09 e Y35. Considera \u00f3bitos no local de resid\u00eancia e exclui registros com ra\u00e7a\/cor ignorada. A taxa \u00e9 calculada dividindo o n\u00famero de homic\u00eddios de mulheres pretas e pardas pela popula\u00e7\u00e3o correspondente, multiplicado por 100 mil. A popula\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia \u00e9 obtida por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) e na PNAD Cont\u00ednua. Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Taxa de Homic\u00eddios de Mulheres N\u00e3o Negras<\/u>: Indicador referente \u00e0 taxa de homic\u00eddios de mulheres n\u00e3o negras (brancas, amarelas e ind\u00edgenas), com base em dados do SIM\/MS e classifica\u00e7\u00e3o CID-10 X85 a Y09 e Y35. A taxa corresponde \u00e0 divis\u00e3o do n\u00famero de homic\u00eddios dessas mulheres pela popula\u00e7\u00e3o estimada do mesmo grupo, multiplicado por 100 mil. A popula\u00e7\u00e3o de base \u00e9 extra\u00edda das PNADs, desconsiderando registros com cor\/ra\u00e7a ignorada. Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>\u00d3bitos de Mulheres por Armas de Fogo<\/u>: Indicador referente a \u00f3bitos femininos causados por disparo de arma de fogo, segundo o SIM\/MS. Utiliza c\u00f3digos CID-10 (X93 a X95 para agress\u00e3o, Y35 para interven\u00e7\u00e3o legal e X72 a X74 para les\u00f5es autoprovocadas), considerando o local de resid\u00eancia. Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<u>Propor\u00e7\u00e3o de \u00d3bitos por Arma de Fogo de Mulheres ao Total de \u00d3bitos por Arma de Fogo<\/u>: Este indicador mostra a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3bitos femininos por disparo de arma de fogo em rela\u00e7\u00e3o ao total de \u00f3bitos por esse tipo de causa, com base nos dados do SIM\/MS. Utiliza a classifica\u00e7\u00e3o da CID-10: X93 a X95 (agress\u00f5es por arma de fogo). O c\u00e1lculo consiste na raz\u00e3o entre o n\u00famero de \u00f3bitos de mulheres por arma de fogo e o total geral de \u00f3bitos (de ambos os sexos) por arma de fogo, multiplicada por 100. O resultado \u00e9 expresso em percentual (%), permitindo avaliar a magnitude relativa da letalidade por armas de fogo entre as mulheres. Elabora\u00e7\u00e3o: Diest\/Ipea.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>\u00d3rg\u00e3os de Pol\u00edticas para Mulheres<\/strong><br \/>\nOs \u00d3rg\u00e3os de Pol\u00edticas para Mulheres (OPMs) s\u00e3o estruturas governamentais respons\u00e1veis por implementar pol\u00edticas de equidade de g\u00eanero e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres nas esferas federal, estadual e municipal. No \u00e2mbito federal, essa atribui\u00e7\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio das Mulheres, enquanto em Mato Grosso do Sul a compet\u00eancia \u00e9 da Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres (SPPM), vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Cidadania (SEC-MS). Nos munic\u00edpios, essas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o desempenhadas por coordenadorias ou secretarias locais.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>Sala Lil\u00e1s<\/strong><br \/>\nA Sala Lil\u00e1s \u00e9 um espa\u00e7o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) destinado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Prevista pela Lei n\u00ba 14.847\/24, essa estrutura garante que o atendimento ocorra em um ambiente reservado, seguro e de acesso restrito, assegurando \u00e0s v\u00edtimas um cuidado humanizado e pautado no respeito \u00e0 sua dignidade.<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<br \/><strong>PROMUSE<\/strong><br \/>\nO Programa Mulher Segura MS (PROMUSE), criado pela Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso do Sul e institu\u00eddo pela Portaria PMMS n\u00ba 032\/18, \u00e9 uma iniciativa de policiamento orientado ao problema, voltada ao enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Seu prop\u00f3sito \u00e9 promover a seguran\u00e7a p\u00fablica e a defesa dos direitos humanos por meio de a\u00e7\u00f5es preventivas, interven\u00e7\u00f5es junto a v\u00edtimas e agressores e encaminhamentos aos \u00f3rg\u00e3os que integram a rede de apoio e prote\u00e7\u00e3o. O programa tem como foco o acompanhamento e a prote\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, oferecendo suporte desde a solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas at\u00e9 o acompanhamento cont\u00ednuo do caso, de acordo com cada necessidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 uma grave problem\u00e1tica social que afeta, de maneira desproporcional, mulheres e outras popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas. Esse tipo de viol\u00eancia inclui agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, sexuais, patrimoniais e morais, e est\u00e1 enraizado em desigualdades hist\u00f3ricas e estruturais, limitando o pleno exerc\u00edcio da cidadania e da dignidade humana. Nesta perspectiva, o Painel de Mulheres [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1087,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"coauthors":[21],"class_list":["post-1767","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1087"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1767"}],"version-history":[{"count":30,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2246,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1767\/revisions\/2246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodacidadania.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}