NOTAS TÉCNICAS – PAINEL INFÂNCIA E JUVENTUDE
Este painel é dedicado a apresentar informações sobre a População de Crianças e Jovens do Mato Grosso do Sul. Essa parcela da população é composta por crianças — indivíduos com idade entre zero e quatorze anos (0-14 anos) — e jovens, pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos (15-29 anos). Ao reunir informações sobre perfil demográfico, educação, saúde, trabalho e renda, ele contribui para identificar desigualdades, orientar ações de prevenção e promoção de direitos e fortalecer políticas públicas mais justas e direcionadas para a infância e a juventude no estado do Mato Grosso do Sul.
Como contribuir:
Caso tenha sugestões de informações ou funcionalidades a serem incluídas, bem como se identificar inconsistências, escreva para observa.cidadania@ufms.br. Ao unir tecnologia, dados abertos e participação social, este painel busca ser um espaço de diálogo permanente, em que decisões se baseiam em evidências e a voz da comunidade orienta o futuro de Mato Grosso do Sul.
Abaixo estão listados as Informações Técnicas e os Termos e Conceitos utilizados no painel:
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Criação/Emancipação de municípios
Quando ocorre a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de estar subordinado ao município de origem, tornando-se um novo município com total independência. No Estado do Mato Grosso do Sul, dois municípios tiveram sua emancipação efetivada após o ano 2000. São eles:
- Figueirão: Em 29 de setembro de 2003 o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul José Orcirio Miranda dos Santos através da Lei Estadual de nº 2680 criou o Município de Figueirão desmembrando do Município de Camapuã.
- Paraíso das Águas: Paraíso das Águas foi, definitivamente, emancipado em 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, se constituindo geograficamente a partir do desmembramento de territórios dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.
Dados coletados em:
Refere-se à última data em que os dados foram coletados na fonte original.
Fonte de dados:
Censo IBGE 2022
A coleta do Censo Demográfico 2022 teve início no dia 1º de agosto e foi concluída em 28 de fevereiro de 2023. A divulgação dos dados se iniciou no ano de 2022 e tem previsão de ser concluída em 2025. Em 23 de maio de 2025 foram divulgados os dados preliminares da amostra do Censo Demográfico sobre pessoas com deficiência no Brasil. Na mesma data foram publicados os dados sobre autismo que foi feita separadamente em cumprimento à Lei 13.861/2019, que determina a inclusão de informações que tratam do tema nos censos demográficos.
Para mais informações acesse:
Sobre Cor ou Raça:
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. Ou seja, quando questionada, a pessoa pode se declarar como preta, parda, branca, amarela ou indígena. A pergunta sobre cor ou raça não retrata apenas a “cor” ou apenas a “raça” da população, pois, além de existirem vários critérios que podem ser usados pelo informante para a classificação (origem familiar, cor da pele, traços físicos, etnia, pertencimento comunitário, entre outros), as cinco categorias estabelecidas na investigação (branca, preta, amarela, parda e indígena) podem ser entendidas pelo informante de forma variável.
Vale lembrar ainda que o IBGE utiliza o conceito de “raça” como uma categoria socialmente construída na interação social e não como um conceito biológico.
É também importante destacar que a população negra é considerada como o conjunto das pessoas residentes que se declaram como pretas e pardas.
No Censo Demográfico 2010, definiu-se como indígena a pessoa residente em terras indígenas que se declarou indígena pelo quesito de cor ou raça ou pelo quesito se considera indígena; ou a pessoa residente fora das terras indígenas que se declarou indígena no quesito de cor ou raça.
No Censo Demográfico 2022, definiu-se como indígena a pessoa residente em localidades indígenas que se declarou indígena pelo quesito de cor ou raça ou pelo quesito se considera indígena; ou a pessoa residente fora das localidades indígenas que se declarou indígena no quesito de cor ou raça.
Pessoas com deficiência e o Censo Demográfico:
O IBGE investiga pessoas com deficiência a partir da CIF, da Convenção da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão, adotando a abordagem biopsicossocial (interação entre características individuais e barreiras do ambiente). Desde a Lei 7.853/1989, o tema é obrigatório em censos e pesquisas; a partir de 2010, o IBGE incorporou instrumentos do Washington Group (WG). Há diferenças entre levantamentos: a PNS 2019 combinou conjunto curto e partes do estendido; a PNADc 2022 aproximou-se do curto, sem deficiência mental/intelectual; e o Censo 2022 aplicou o conjunto curto para 2+ anos, considerando como pessoa com deficiência quem declarou “muita dificuldade” ou “não consegue” em pelo menos um domínio. Para TEA, por força da Lei 13.861/2019, adotou-se a estratégia de “diagnóstico declarado” com a pergunta: “Já foi diagnosticado(a) com autismo por algum profissional de saúde?”, validada junto ao WG; no Brasil, a Lei 12.764/2012 reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência. Em síntese, o IBGE alinha conceitos e métodos a padrões internacionais, mas diferenças metodológicas entre pesquisas ainda limitam comparações diretas.
População residente: A população residente é constituída pelos moradores dos domicílios na data de referência.
Taxa de escolarização: A taxa de escolarização é a razão entre o número de estudantes de determinada faixa etária e o total de pessoas dessa mesma faixa etária.
A taxa de alfabetização é o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade que autodeclaram que sabem ler e escrever pelo menos um bilhete no idioma que conhecem.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador sintético que relaciona as taxas de aprovação escolar, obtidas no Censo Escolar, com as médias de desempenho em língua portuguesa e matemática dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB
IDEB – Anos Iniciais: Índice calculado para os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental regular (1º ao 5º ano).
IDEB – Anos Finais: Índice calculado para os estudantes dos anos finais do ensino fundamental regular (6º ao 9º ano).
IDEB – Ensino Médio: Índice calculado para os estudantes do ensino médio.
A taxa de frequência escolar é o percentual de pessoas de uma determinada faixa etária que frequentam creche ou alguma etapa da educação formal (da pré-escola ao doutorado), em relação ao total de pessoas dessa mesma faixa etária.
O número médio de anos de estudo indica quantos anos de estudo, em média, as pessoas de um determinado grupo completaram. Para calculá-lo, o IBGE soma todos os anos de estudo concluídos pelos indivíduos (cada série ou ano escolar conta como um ano) e divide esse total pelo número de pessoas desse grupo.
Educação (classificações de atendimento/etapas)
Nível de Instrução: Classificação estabelecida em função da série ou ano, e do nível ou grau que a pessoa (com dezoito anos ou mais) estava frequentando ou havia frequentado e da sua conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino para a situação que vigorava antes da mudança da duração do ensino fundamental de 8 para 9 anos (Lei n. 11.274, de 06.02.2006) nos seguintes níveis: sem instrução; fundamental incompleto; fundamental completo; médio incompleto; médio completo; superior incompleto; ou superior completo.
Creche (Educação Infantil): atendimento educacional para crianças de 0 a 3 anos.
Pré-escola (Educação Infantil): atendimento educacional para crianças de 4 a 5 anos.
Regular do ensino fundamental: curso regular de 9 anos (1º ao 9º ano), etapa obrigatória que sucede a educação infantil.
EJA – Ensino Fundamental (EJA–EF): modalidade destinada a quem não concluiu o ensino fundamental na idade adequada (organização própria EJA/supletivo), equivalente ao fundamental regular.
Regular do ensino médio: curso regular de 3 séries (1ª a 3ª), etapa que sucede o ensino fundamental.
EJA – Ensino Médio (EJA–EM): modalidade para jovens e adultos concluírem o ensino médio fora da idade apropriada (EJA/supletivo), equivalente ao médio regular.
Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA): cursos voltados à alfabetização inicial de jovens e adultos (aprender a ler e escrever).
Superior de graduação: cursos de nível superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) que conferem diploma de graduação.
Trabalho e renda (definições):
RAIS — Relação Anual de Informações Sociais: Base administrativa anual do Ministério do Trabalho que consolida o estoque de vínculos formais existentes ao longo do ano . Cobre vínculos celetistas e parte do setor público.
CAGED / Novo CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Sistema mensal que registra os fluxos do emprego celetista (admissões e desligamentos). Desde 2020, o Novo CAGED integra informações do eSocial, Empregador Web e outros sistemas.
Trabalho decente: é aquele que oferece oportunidades para todos exercerem uma atividade produtiva, com renda justa, segurança no emprego e proteção social para as famílias. Também deve permitir o desenvolvimento pessoal e a inclusão na vida social.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à ONU, renda decente é aquela que garante um padrão de vida digno. Isso inclui não só cobrir necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde, mas também acesso à educação, lazer e participação na sociedade.
População Economicamente Ativa: é definida pelo IBGE como a soma da população ocupada e da população desocupada em uma dada pesquisa. Fazem parte dela as pessoas em “idade ativa” — ou seja, a partir de 10 anos de idade — que, na semana de referência, ou exerceram trabalho (remunerado ou não, desde que acima de certo limiar de horas) ou estavam sem trabalho, mas disponíveis e tendo tomado providências efetivas para conseguir emprego nos 30 dias anteriores.
Renda Média: O IBGE define “renda média” como o valor médio dos rendimentos brutos nominais percebidos pelos ocupados, calculado pelo quociente entre o somatório desses rendimentos e o número total de pessoas ocupadas na semana de referência. Essa definição abrange tanto o rendimento médio nominal habitualmente recebido em todos os trabalhos exercidos na semana de referência quanto o rendimento médio nominal efetivamente recebido no mês de referência, assim como versões análogas restritas ao trabalho principal.
Rendimento nominal médio: Segundo o IBGE a média dos rendimentos em dinheiro, sem desconto de inflação, recebidos no período de referência. Pode ser calculado para pessoas ocupadas (no trabalho principal ou em todos os trabalhos) ou como rendimento domiciliar per capita. É expresso em valores correntes (do mês/ano pesquisado), não “corrigidos” por inflação.
Trabalho formal: É a ocupação com registro oficial, ou seja, vínculo empregatício com carteira assinada (setor privado ou doméstico), servidor/militar estatutário, ou atuação como empregador ou conta própria com CNPJ.
Vacinação – Imunização: Os dados vacinais apresentados no painel são “por residência”, ou seja, consideram as informações do endereço cadastrado no Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão, no estado, município e/ou estabelecimento de saúde.
DATASUS: (Departamento de Informática do SUS) é a área do Ministério da Saúde responsável pela gestão de informação e tecnologia do Sistema Único de Saúde. Mantém os sistemas e bases de dados nacionais, além das plataformas TABNET/TABWIN para consulta e download de indicadores.
Transtorno do espectro autista: O transtorno do espectro autista é caracterizado por déficits persistentes na habilidade de iniciar e manter interações sociais e comunicação social recíprocas, e por uma gama de padrões de comportamento, interesses ou atividades restritos, repetitivos e inflexíveis, que são claramente atípicos ou excessivos para a idade e o contexto sociocultural do indivíduo. O início do transtorno ocorre durante o período do desenvolvimento, tipicamente na primeira infância, mas os sintomas podem não se manifestar plenamente até mais tarde, quando as demandas sociais excedem as capacidades limitadas. Os déficits são suficientemente graves para causar comprometimento na funcionalidade pessoal, familiar, social, educacional, ocupacional ou outras áreas importantes da funcionalidade, e são, geralmente, uma característica generalizada da funcionalidade do indivíduo, observável em todas as situações, embora possam variar conforme o contexto social, educacional ou outro. Os indivíduos ao longo do espectro exibem toda uma gama de funcionalidade intelectual e habilidades de linguagem.
SIGLAS
AJA: Alfabetização de jovens e adultos
EAD: Educação a distância
EJA: Educação de jovens e adultos do ensino fundamental ou ensino médio
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
ONU: organização das Nações Unidas
PNAD: Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua
PNS: Pesquisa Nacional de Saúde
TEA: Transtorno do espectro autista
RNDS: Rede Nacional de Dados em Saúde
BCG: Bacilo de Calmette-Guérin