Documentos

• Constituição Federal – Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, consolidado com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais.
   
• Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul – Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, consolidado com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais.
   
• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
   
• Estatuto da Juventude – Lei que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
   
• Estatuto da Pessoa Idosa –  Lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
   
• Cartilha do Grupo de Trabalho Nacional para as Línguas Indígenas do Brasil Digital –  Ferramenta que orienta políticas públicas, promovendo o diálogo, a valorização e a preservação das línguas indígenas, garantindo diversidade cultural e direitos às futuras gerações.
   
• Cartilha de Cooficialização das Línguas Indígenas –  Cartilha orienta a cooficialização de línguas indígenas, promovendo revitalização, preservação cultural e reconhecimento regional. Hoje, existem 37 línguas cooficializadas e 47 políticas ativas.
   
• Braslind: O caminho para as línguas ancestrais – Cartilha orienta diretrizes para preservar, ensinar e reconhecer os direitos linguísticos, educacionais e culturais das comunidades indígenas usuárias dessas línguas.
   
• Línguas Indígenas de Sinais (LIS) – Cartilha aborda o português indigenizado, marcado por influências nativas, refletindo cultura ancestral e servindo como ponte para o reencontro com línguas indígenas.