Painel do Observatório da Cidadania reúne dados sobre violência contra mulheres e detalha rede de apoio em MS
Plataforma interativa reúne dados inéditos dos 79 municípios e permite comparação com o cenário nacional.
O Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul (OCMS) apresentou, no dia 27 de agosto de 2025, a nova versão do Painel Mulheres em Evidência em Mato Grosso do Sul e nos 79 municípios. A plataforma foi atualizada, ganhou novos recursos interativos e passa a oferecer também a comparação com o cenário nacional, além de apresentar os programas e órgãos de políticas públicas voltados às mulheres. O painel reúne dados e indicadores de 2015 a 2025 sobre Violência Doméstica, Homicídio, Estupro, Feminicídio e Medidas Protetivas, além de mapear a Rede de Atendimento às Mulheres, com os órgãos de políticas, programas de proteção e apoio e serviços especializados. As informações são compiladas a partir de fontes como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretária de Estado de Segurança Pública de MS (Sejusp), Secretária de Estado da Cidadania de MS (SEC)Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Atlas da Violência e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“A violência de gênero é um grave problema social que afeta, de maneira desproporcional, as mulheres. Nesta perspectiva, o Painel contribui para a prevenção, o enfrentamento e o apoio às vítimas, além de subsidiar ações de conscientização e políticas públicas mais assertivas. Por meio dele, podemos identificar padrões de ocorrência, apontar regiões mais vulneráveis e compreender os contextos em que a violência se manifesta”, destacou o professor e coordenador do OCMS, Samuel Oliveira. O coordenador acrescenta que “esse trabalho só tem sido possível graças à parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que disponibilizam dados e informações para a construção do Painel tendo em vista seu uso para a formulação e o monitoramento das políticas de enfrentamento em Mato Grosso do Sul.
No Painel Mulheres em Evidência é possível acompanhar:
Violência Doméstica
Considerada uma grave violação dos direitos humanos contra as mulheres que ocorre em relações familiares, domésticas ou íntimas de afeto. Pode se manifestar de forma física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral e está associada a desigualdades de gênero e relações de poder. No painel, é possível acompanhar a evolução anual dos registros de violência doméstica em Mato Grosso do Sul desde 2015. Naquele ano, foram 18.412 mulheres vítimas; em 2020, o número chegou a 18.439; em 2022, foram 20.055; e, em 2024, o total alcançou 21.050. Já em 2025, até o dia 22 de agosto, foram contabilizadas 12.873 ocorrências. No comparativo entre os municípios, nos últimos 10 anos, Campo Grande concentra o maior número de ocorrências de violência doméstica, com 71.110 casos. Em seguida aparecem Dourados com 16.262 e Três Lagoas com 10.978 vítimas de violência doméstica, desde 2015.
Taxa por 100 mil mulheres
Um dos grandes diferenciais do painel é a possibilidade de acessar não apenas números absolutos, mas também as taxas de violência por 100 mil mulheres, permitindo comparações entre municípios. A ferramenta ainda possibilita consultar informações por macrorregião e período de tempo, ampliando as possibilidades de análise e compreensão do fenômeno. Esse recurso mostra, por exemplo, que municípios com população feminina menor que a capital podem apresentar taxas proporcionais mais altas de violência, revelando vulnerabilidades que não aparecem quando se observa apenas o número total de ocorrências.
Essas opções estão disponíveis em todas as seções do painel, abrangendo violência doméstica, feminicídio, estupro, homicídio e medidas protetivas – , reforçando seu papel como instrumento de monitoramento e de apoio à formulação de políticas públicas.
Feminicídio
De acordo com a Lei nº 13.104/2015, o feminicídio é caracterizado como homicídio doloso cometido contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino. Os dados organizados no painel do OCMS mostram que, desde 2015, os anos com maior número de registros foram 2022 (161 casos), 2023 (150) e 2019 (129). O levantamento também aponta que os meses de dezembro (148 ocorrências) e agosto (112) concentram as maiores quantidades de ocorrências de feminicídio. No recorte municipal, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã são as cidades que apresentam os maiores números de vítimas de feminicídios registrados. Já o município de Rio Negro não possui ocorrências notificadas desde 2015. O painel também permite acompanhar dados sobre Homicídio Doloso,Estupro e Medidas Protetivas de Urgência. Já a seção Ranking Nacional compara os números da violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul com os números de outros estados.
Rede de Atendimento e Órgãos de Políticas para Mulheres
Um dos principais avanços do Painel Mulheres em Evidência foi a inclusão de informações sobre serviços e programas especializados voltados à garantia de direitos, prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Dos 79 municípios de MS, 53 possuem Órgãos de Políticas para Mulheres, 50 contam com a Sala Lilás – um espaço reservado e seguro, destinado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres em situação de violência – e 20 cidades contam com o PROMUSE – Programa Mulher Segura MS, criado pela Polícia Militar para acompanhar e proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a solicitação de medidas protetivas até o acompanhamento contínuo de cada caso. Na seção Rede de Atendimento, o painel também disponibiliza acesso direto ao pedido de medidas protetivas, com link para a página eletrônica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Todas as informações são apresentadas de forma interativa, em dados, mapas, gráficos e tabelas, e estão disponíveis gratuitamente no site do Observatório da Cidadania: www.observatoriodacidadania.ufms.br/.